TCE-RS - 22 de Junho
TCE-RS alerta vereadores sobre reforma tributária e regimes previdenciários em Porto Alegre
Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, ressaltou o trabalho da instituição, desenvolvido em conjunto com a Uvergs, durante os encontros para debater os dois temas de grande relevância. Enfatizou o papel orientativo, explicativo e pedagógico do Tribunal diante dos legislativos. “Estamos trabalhando muito principalmente sobre a reforma tributária, porque, sem dúvida, os municípios de pouca população vão ser muito prejudicados. Então, nesse sentido, temos que avaliar e fazer com o que o Legislativo se preocupe com isso”, finalizou.
Participaram também da mesa de abertura os conselheiros Alexandre Postal, Cezar Miola, Edson Brum e Marco Peixoto; a conselheira substituta Ana Cristina Moraes; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti; e o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia. Em sua fala, Silomar afirmou que a Uvergs atua como parceira do evento, mobilizando vereadores de Porto Alegre, Região Metropolitana e litoral. Também destacou que os Regimes Próprios de Previdência Social são um problema imediato e a reforma tributária é uma ameaça futura, exigindo reflexão e soluções conjuntas para garantir a sustentabilidade municipal. “Estamos fazendo um chamamento para que todos venham prestigiar, porque ao mesmo tempo estarão levando subsídios para ajudar seus municípios a encontrar saídas necessárias para que tenhamos essas duas bandeiras resolvidas, resolvendo de vez um problema que os municípios vão enfrentar”, disse.
Durante a manhã, o auditor do Tribunal Geovane Foletto falou sobre os impactos da reforma tributária do consumo com foco no papel das câmaras de vereadores sob esse novo cenário. Alertou que a criação de novos tributos no Brasil vai mudar a lógica de arrecadação nos municípios, saindo de uma ótica de produção para uma de consumo. “Nosso objetivo aqui hoje nada mais é do que trazer essas informações de alterações da legislação tributária aos vereadores para que eles possam então estar melhor preparados para enfrentar essas mudanças lá no seu município”, destacou.
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Assessoria de Comunicação Social.
Por: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul