Despesas sem licitação e aplicações em saúde abaixo do limite constitucional contribuíram para a reprovação do Tribunal de Contas do Estado às contas de 2009 apresentadas pelo prefeito de São José do Brejo do Cruz Aldineide Saraiva de Oliveira. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do auditor Marcos Costa, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (10), encerrada às 19h10, o TCE aprovou as contas de 2009 oriundas das Prefeituras de Conceição, Pedro Régis, Parari, Matinhas, Araçagi, Marcação, Areia, Riacho dos Cavalos, Bom Sucesso, Montadas e João Pessoa (exercício de 2008), conforme os votos dos relatores.

Foram aprovadas, ainda, as contas da Polícia Militar (2010), do Gabinete do Vice-Governador (2009), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca (2009) e da Secretaria de Estado da Administração (2007), processos sob as respectivas relatorias do conselheiro Umberto Porto e dos auditores Marcos Costa, Oscar Mamede e Antonio Cláudio Silva Santos.