TCERJ - Ex-prefeito de Saquarema é multado por firmar contrato ilegal

TCERJ

28 de Março

643

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

Ex-prefeito de Saquarema, Antonio Peres Alves foi multado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em R$ 12.033 por ter firmado contrato ilegal, em 2008, para prestação de serviços de varrição, limpeza, capina, roçada manual de vegetação, limpeza de caixa coletora e pintura de meio-fio em vias e logradouros públicos.

O contrato, no valor de R$ 4.323.978,04 para execução dos serviços por um ano, foi fechado com a Multiprof – cooperativa Multiprofissional de Serviços em 02/01/2008, após a empresa sair vencedora de licitação sob a forma de pregão. Na análise do contrato, técnicos do TCE verificaram a prática de terceirização ilícita, além de dar margem à eventual responsabilização subsidiária da prefeitura por encargos no caso de ações movidas pelos cooperados na Justiça do Trabalho. O processo, relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, foi examinado nesta terça-feira.


 

Por: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Conteúdos relacionados

TCE-TO

11 de Junho

TCETO é parceiro da campanha de doação de sangue dos Hemocentros “Junho Vermelho: Seu Tempo Salva V

Campanha visa a doação de sangue para suprir os estoques nos hemocentros do Estado e atender emergências

TCE-MS

11 de Junho

TCE-MS firma parceria com o Cebraspe para realização de novo concurso público

Cargos de Conselheiro Substituto, Auditores de Controle Externo e Analista de Controle Externo

TCE-PE

10 de Junho

TCE-PE aplica multas por uso irregular das “emendas Pix” em Cortês

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria especial, no município de Cortês, por irregularidades ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.