As Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) analisaram, em sessões de 8 a 12 de setembro, contas de prefeitos e de ordenadores de despesas referentes aos exercícios de 2022 e 2023. As decisões resultaram em pareceres pela aprovação, aprovação com ressalvas e também rejeição, quando foram identificadas irregularidades graves.

Entre as contas rejeitadas estão as do município de Couto Magalhães, gestão do prefeito Júlio César Ramos Brasil. Os relatórios do TCE apontaram déficits orçamentários em diferentes fontes de recursos, abertura irregular de créditos adicionais e falhas na contribuição patronal ao regime de previdência dos servidores. Também foi destacado que a prefeitura não apresentou ações efetivas para enfrentar um déficit atuarial superior a R$ 19 milhões.

Outro caso de rejeição foi o de Rio dos Bois, sob a gestão do prefeito Moacir de Oliveira Lopes. O município deixou de aplicar recursos obrigatórios na educação em anos anteriores, descumprindo a Constituição, além de registrar déficits orçamentários em várias fontes. Já em Monte Santo do Tocantins, na gestão da prefeita Nezita Martins Neta, foram identificadas inconsistências graves ligadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), divergência de valores entre registros contábeis e saldos bancários, além de falta de envio de informações obrigatórias ao Ministério da Previdência.

Por outro lado, também houve aprovações. As contas da prefeita Lucilene Gomes de Brito Almeida, de Buriti do Tocantins, exercício financeiro 2023, foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal.

Ordenadores de despesas

Além das contas de prefeitos, as Câmaras do Tribunal também analisaram contas de ordenadores de despesas referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A maioria foi considerada regular com ressalvas, em razão de falhas identificadas pelas equipes técnicas.

Em Lagoa da Confusão, foram avaliadas três secretarias municipais. Na Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública, sob responsabilidade de Maxwell Viana Panta, exercício de 2022, os técnicos constataram déficit orçamentário, inconsistências em movimentação de estoque, déficit financeiro global e ausência de documentos obrigatórios. No mesmo exercício, a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, comandada por Valdecir de Sá, também apresentou receitas abaixo da previsão inicial e falhas em registros de estoque. Já a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, com Homário Lopes da Silva à frente, teve como principais apontamentos a não realização de receita de capital prevista, problemas em notas explicativas e irregularidades na gestão de estoques. As três foram julgadas regulares com ressalvas.

O Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantinópolis, sob responsabilidade de Vanderly Ferreira Conceição, exercício de 2023, também recebeu parecer pela regularidade com ressalvas. As falhas encontradas se concentraram em notas explicativas e na necessidade de mais transparência na prestação de contas.

Já em nível estadual, a Secretaria da Educação do Tocantins, sob responsabilidade de Fábio Pereira Vaz, no exercício de 2023, teve as contas aprovadas com ressalvas. O Tribunal recomendou ajustes e reforçou que as falhas identificadas não devem se repetir em exercícios futuros.