No dia 26 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o Fórum de Fiscalização Ambiental: Experiências e Perspectivas. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater e alinhar ações de fiscalização ambiental.

O encontro foi realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a Escola Superior do TCU, em Brasília, com transmissão on-line. A iniciativa buscou fortalecer as ações de fiscalização ambiental por meio do compartilhamento de boas práticas de gestão e do alinhamento de estratégias.

O objetivo do Fórum foi promover a troca de experiências entre as equipes do TCU, da Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Clima e Meio Ambiente da Controladoria-Geral da União (CGU), das auditorias internas de órgãos e entidades como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

A abertura do evento foi conduzida pela chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do TCU (AudSustentabilidade), Arlene Costa Nascimento. Em sua fala, a auditora destacou a importância da parceria entre as instituições presentes.

"Esse é um momento para dividir o que temos feito e como cada um de nós têm trabalhado em prol do bem comum e do avanço da nossa sociedade. As questões sensíveis que surgem nos trazem reflexões de como a gente pode melhorar e entregar para a sociedade o que temos de melhor nas nossas missões institucionais", afirmou.

Principais trabalhos e planejamento

Durante o fórum, cada equipe participante teve a oportunidade de falar dos principais trabalhos realizados, do planejamento de ações para o próximo ano e das boas práticas de gestão que possam servir de inspiração para outras instituições. As apresentações destacaram os avanços e desafios enfrentados por cada órgão no campo da fiscalização ambiental.

A equipe do TCU apresentou a estruturação do controle externo na área ambiental e destacou trabalhos como auditorias coordenadas internacionais, a exemplo do ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil. Também foram detalhadas auditorias operacionais realizadas em temas como governança climática, subsídios prejudiciais ao meio ambiente e contas econômicas ambientais. Em 2026, o Tribunal pretende realizar auditoria sobre desmatamento, tema presente na Lista de Alto Risco do TCU.

A Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Clima e Meio Ambiente da CGU apresentou os trabalhos de destaque como a avaliação da governança do Ibama, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o processo de regularização fundiária de unidades de conservação. Para 2026, o planejamento inclui temas como mudança do clima, florestas, áreas protegidas, desenvolvimento rural sustentável e populações tradicionais.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) destacou o histórico de processos instaurados por deliberações do TCU e o status das recomendações da CGU. Foram mencionados esforços para integrar demandas de controle ao Plano de Integridade e a participação no Plano Anticorrupção 2024¿2025. Para 2026, o foco será a implementação do Plano de Dados Abertos e a redução do estoque de recomendações, priorizando risco e impacto.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) destacou a boa prática de qualidade regulatória e abordou temas como recursos hídricos, segurança de barragens e saneamento básico. Exemplos de relatórios apresentados incluíram a Gestão da Rede Hidrometeorológica Nacional e a Operação de Reservatórios. O planejamento para 2026 abrange auditorias estratégicas e avanços na qualidade regulatória.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou trabalhos como a contratação de helicópteros, gestão de pagamentos de contratos de veículos e combate a incêndios florestais. Para 2026, o órgão planeja avaliar operações aéreas e emergências ambientais, além de buscar melhorias no relacionamento com o TCU.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou trabalhos como a análise de portarias da Equipe Nacional de Instrução e Julgamento (EJUNI), planejamento de estruturas modulares móveis e controles internos relacionados ao patrimônio. Para 2026, estão previstos projetos como a gestão de riscos, contratos de agentes temporários e arrendamento de aeronaves. Entre as boas práticas, foram mencionados o uso do eCGU, painéis informativos e repositórios de dados institucionais.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) apresentou o papel do Centro de Responsabilidade Socioambiental e os programas Educação e Trabalho e Ações para a Sociedade. Também foram destacados relatórios sobre gerenciamento de risco de incêndio e gestão da integridade. As boas práticas citadas incluíram planejamento baseado em dados, integração entre órgãos, uso de tecnologias como drones e capacitação contínua.

Ao final, foi promovida uma discussão conjunta sobre possibilidades de atuações fiscalizatórias integradas ou complementares, com o objetivo de potencializar os resultados das ações de fiscalização ambiental no país.

Serviço

Secom - MM/aw