A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotará o seu Diário Eletrônico como meio oficial para notificações processuais destinadas a advogados privados regularmente constituídos nos autos. Neste momento, a medida abrange apenas a comunicação de acórdãos e está prevista tanto no Regimento Interno do Tribunal quanto na Resolução TCU 360, de 25 de outubro de 2023.

Com o novo modelo, a ciência da notificação será considerada efetivada na data da publicação no Diário Eletrônico, a partir de quando será iniciada a contagem dos prazos processuais. Além disso, o Diário será integrado à plataforma Conecta-TCU, permitindo que os advogados consultem publicações e recebam alertas por e-mail.  

Atualmente, o processo de notificação envolve a publicação do acórdão no Boletim do TCU e o envio de ofícios eletrônicos ou físicos aos advogados.

Período de transição  

Para assegurar a adaptação dos profissionais de Direito ao novo padrão, o TCU estabeleceu um período de transição: do dia 16 de junho a 31 de julho. Durante esse intervalo, as comunicações processuais continuarão a ser realizadas pelos meios tradicionais, paralelamente à publicação no Diário Eletrônico, e a contagem dos prazos seguirá como tem sido feita.

Citações, audiências, oitivas e diligências destinadas aos advogados não serão objeto de publicação e, portanto, continuarão a ser comunicadas exclusivamente por meio de ofício.  

Impactos e benefícios

A adoção do Diário Eletrônico representa um avanço significativo na gestão processual da Corte de Contas e trará benefícios tanto para o Tribunal quanto para os advogados.   

Confira os principais:

• Maior eficiência e celeridade: A ciência imediata das comunicações permitirá maior fluidez na tramitação dos processos, com redução de atrasos e tempo de espera.
• Redução de trabalho manual: O TCU estima que cerca de 6.520 comunicações manuais deixem de ser elaboradas, revisadas e expedidas anualmente, otimizando a alocação do tempo de seus servidores.
• Transparência e modernização: A iniciativa reforça o compromisso do TCU com a inovação, a digitalização e as boas práticas de gestão pública.