O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta terça-feira (27), a reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O encontro conduzido pelo Secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, Presidente do Comitê, fez um balanço das atividades desenvolvidas no primeiro trimestre deste ano, bem como dos desafios e das estratégias no combate à sonegação. Os Desembargadores Geder Gomes, Lidivaldo Reaiche e Maria de Lourdes Pinho Medauar, bem como a Juíza Assessora Especial da Presidência II, Rita Ramos, compuseram a Mesa junto às outras autoridades envolvidas.  

Em nome do Judiciário baiano, o Desembargador Geder Gomes deu as boas-vindas a todos os membros do Cira e alegou a satisfação de o TJBA sediar mais uma reunião desse Comitê. Além disso, exaltou a ambiência de trabalho existente no Cira, em que as instituições, de maneira sistemática, procuram fazer uma política pública de preservação dos recursos públicos por meio das ações legais de recuperação de ativos.  

“Se uma pessoa sonega, ela cria uma vantagem competitiva em relação ao concorrente e isso desequilibra o mercado. Então, estarmos discutindo isso é uma forma de cooperar para o bem da população e do Estado”, destacou o Secretário Manoel Vitório, avaliando a integração dos órgãos públicos no combate aos crimes contra a ordem tributária.  

Avanços e desafios  

Durante o encontro, o Secretário-Executivo do Cira e Promotor de Justiça, Hugo Casciano, reforçou uma das metas da força-tarefa para o ano de 2025 e períodos subsequentes. “Temos que trazer como condicionante para a extinção da punibilidade a reparação do dano”, frisou ele, externando a necessidade do enquadramento, por dano moral coletivo, de contribuintes responsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estado na cobrança dos valores sonegados.  

Nos últimos sete anos (de 2019 a maio de 2025), o Cira recuperou o montante de R$ 405 milhões e fração aos cofres públicos (R$ 405.546.647,69).    

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Pedro Maia, ao falar sobre a recuperação de ativos, externou o contentamento com a “Operação Galardão”, ocorrida nessa terça-feira, a qual investiga grupo empresarial suposto de sonegar R$ 65 milhões em impostos (ICMS) ao Estado da Bahia. Ele parabenizou o esforço conjunto com as instituições e o trabalho do comitê.    

De forma similar, a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar externou a importância de priorizar processos com efetiva possibilidade de recuperação de crédito. Ao lado dela, o Desembargador Lidivaldo Reaiche realçou a necessidade de fortalecer a comunicação social entre as instituições de modo a facilitar a compreensão desse assunto, em especial pela sociedade e pelos devedores. Sobre essa mesma linha, discorreu o Procurador-Geral do Estado (PGE-BA), Nilton Filho, ao propor uma campanha “Seria uma forma de alertar a população para o fato de que débito declarado e não recolhido é crime”, alertou.    

O Cira foi criado em 29 de março de 2012 por meio do Decreto nº 13.843 e tem o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar ações na busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado, a serem implementadas pelos órgãos e pelas instituições públicas que o integram.  

Participaram da reunião, além dos já citados, o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner; o Procurador do Estado da Bahia, Leôncio Dacal; o Diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Augusto Guenem; o Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Alex Neves; Haline Peixinho da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap), ambos de modo virtual; a Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Márcia Pereira; o Secretário da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino Goes;  a Diretora-Adjunta Marta Rodrigues, representando o Diretor da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Fábio Lordello; entre outros.  

Por parte do TJBA, marcaram presença, também, a Secretária-Geral da Presidência, Viviane da Anunciação; a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi; e a Chefe de Gabinete, Maria Paula.