O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) realiza, entre os dias 26/10 e 6/11 de 2026, no Edifício-Sede, a exposição documental “Trilhas da Liberdade: Tecnologias Negras de Emancipação no Judiciário”.

A iniciativa é promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e coordenada pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais; pela juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena; e pela diretora executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), Simone Meireles.

A exposição tem o objetivo de promover o letramento social e o direito de acesso à memória, à conscientização histórica e ao combate às desigualdades raciais e ao racismo institucional, apresentando ao público processos judiciais salvaguardados pelo Arquivo Permanente do Tribunal que revelam o protagonismo e as estratégias jurídicas de resistência da população negra durante o período escravista, explica Simone Meireles.

O conceito da mostra

A mostra desafia a visão tradicional de que a alforria no Brasil teria sido uma mera doação ou concessão benévola do Estado. O termo “trilhas” faz referência aos múltiplos caminhos táticos, às redes de solidariedade e às estratégias de navegação traçados por pessoas escravizadas e às redes abolicionistas por dentro do Sistema Judicial da época, de acordo com a diretora da Dirged.

Já a noção de “tecnologias negras” sustenta que o uso das brechas e dos mecanismos da legislação não era fruto de improviso, mas sim do emprego de saberes sociais, políticos e intelectuais sofisticados. Homens e mulheres escravizados mobilizaram instrumentos como ações de liberdade, cartas de alforria, testamentos, depósitos judiciais e o acúmulo do pecúlio para transformar a estrutura legal em uma arena ativa de disputa por suas próprias vidas e forçar as portas da Justiça, diz Simone Meireles.

Acervo premiado

Os documentos selecionados integram a obra “Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG – História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”, organizada e publicada pela Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe). O trabalho foi contemplado com o 1º lugar no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário (2026), na categoria “Patrimônio Arquivístico”.

Além de apresentar a análise historiográfica das fontes primárias, a mostra expõe o trabalho do Laboratório de Conservação e Pequenos Reparos de Documentos Judiciais Históricos do TJMG, demonstrando os procedimentos técnicos de higienização, consolidação de suporte com papel japonês e restauração desenvolvidos para resgatar e preservar processos históricos que se encontravam em risco de deterioração.

Para a Ejef, “esta exposição reafirma o compromisso social e institucional do Judiciário mineiro em garantir o direito à memória e à reparação histórica. Garantir o acesso público a esses processos é reconhecer que a população negra exerceu um papel ativo e determinante na conquista de sua própria liberdade. Olhar criticamente para a nossa história é o passo fundamental para desmantelar o racismo institucional e construir um futuro de verdadeira equidade”.

Serviço:

Exposição documental “Trilhas da Liberdade: Tecnologias Negras de Emancipação no Judiciário”

Período: 26/10 a 6/11
Local: Edifício-Sede do TJMG (Avenida Afonso Pena, nº 4.001, bairro Serra, Belo Horizonte/MG)
Evento gratuito e aberto ao público
Realização: Ejef/Dirged/TJMG
Acervo digital: disponível na Biblioteca Digital do TJMG e no portal Acervo Minas Justiça

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