TJMG destina R$ 1,9 milhão a projetos de prevenção da criminalidade
Nesta sexta-feira (13/3), a Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte vai realizar, às 14h, na sala AL469, no Fórum Lafayette, o ato público para assinatura do Termo de Responsabilidade pelas entidades que vão receber recursos obtidos de verbas pecuniárias. Os representantes dos 22 projetos selecionados estarão presentes.
A comissão formada pelo juiz da Vara de Execucões Penais de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira, além do promotor de justiça Marino Cotta Martins Teixeira Filho e da defensora pública Ana Paula Carvalho Starling Braga, aprovou 22 dos 46 projetos previamente analisados pela equipe do Setor de Fiscalização Penas Substitutivas (Sefips).
Seleção
A seleção dos projetos foi regida pelo Edital 1/2020. Puderam se inscrever entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que executam projetos com finalidade social ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Pela primeira vez, as inscrições foram feitas exclusivamente por meio eletrônico. As entidades se cadastraram previamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em janeiro, e somente após a liberação do cadastro preencheram formulários com as propostas e documentos de comprovação.
Após essas fases, a equipe técnica do Sefips analisou as propostas elaborando um resumo, além de responder aos questionamentos da comissão quanto aos critérios sociojudiciais dos projetos.
Projetos
Os 22 projetos selecionados contemplam pelo menos um dos oito eixos indicados pelo edital. Foram contemplados os eixos Violência Doméstica, Crimes de Trânsito, Dependência Química, Ressocialização de Apenados em Meio Aberto.
Dois projetos contemplam o eixo Segurança Pública e Aprimoramento Tecnológico, com um projeto para cada quesito. Para o eixo Atendimento às Entidades que recebem apenados para prestação de serviço à comunidade (PSC), foram contemplados 9 projetos; e para o eixo Unidades Prisionais, outros 5 projetos.
O Conselho da Comunidade da Comarca de Contagem obteve aprovação para seis projetos, sendo um na área de Segurança Pública e Aprimoramento Tecnológico e outros 5 para Unidades Prisionais.
Há projetos aprovados de R$ 18 mil a R$ 378 mil, alguns com enfoque em educação e profissionalização, além de compra de equipamentos, reforma de imóveis e contratação de pessoal, entre outros.
O Sefips acompanhará os projetos aprovados, emitindo parecer sobre sua execução, inclusive por meio de diligências, entrevistas, solicitação e análise de documentos, e outros procedimentos que entender aplicáveis a cada caso.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
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Por: Governo do Estado de Minas Gerais
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