Preparar administradores judiciais de forma transparente e impessoal, qualificar potenciais candidatos aptos a desempenhar a função e formar, numa etapa seguinte, um cadastro de administradores. Estes são os objetivos do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ao lançar o curso de especialização em Administração Judicial, coordenado pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

As inscrições para o curso já estão abertas e têm como público-alvo advogados, economistas, administradores de empresas, contadores ou profissionais de pessoa jurídica especializada. Com carga horária de 24 horas, o curso começa no dia 3 e vai até o dia 26 de fevereiro, com duas aulas por semana (segundas e quartas-feiras).

O curso segue as determinações publicadas no Ato Executivo Conjunto no 52/2013, assinado pela presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva.

Para o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Capital, o curso chegou num bom momento. “O curso dará ainda mais transparência as iniciativas das varas empresariais na medida em que contribui para a formação de um quadro qualificado de administradores”, afirma o magistrado.

O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, da 3ª Vara Empresarial da Capital, endossa a fala do colega e acrescenta que, embora o curso contribua na capacitação de possíveis administradores, a decisão do juiz é soberana na escolha do gestor. “O curso abre a possibilidade de termos duas filtragens. A primeira é dele próprio, ou seja, futuros administradores serão nomeados se tiverem feito o curso. A segunda filtragem diz respeito ao perfil do gestor para aquele caso, cabendo ao juiz a decisão sobre quem será o gestor”, diz.

O conteúdo programático do curso envolve diferentes aspectos do trabalho de um administrador judicial. Entre eles, o posicionamento atual do administrador frente a Lei de Recuperação Judicial e Falência, a comunicação com credores e devedores em casos de recuperação judicial, a elaboração da relação de credores, a preparação e condução de uma assembleia geral e as condutas de fiscalização.

O corpo docente será formado por professores gabaritados no assunto, tais como Flávio Galdino, Leonardo Marques, Márcio Guimarães, Pedro Leão, Sérgio Bessa e outros.

O que faz um administrador judicial?

Medida cada vez mais usada pelas empresas em dificuldades financeiras, a recuperação judicial tem sido uma ferramenta de auxílio em companhias que enfrentam problemas orçamentários e correm risco de falir. Nesses casos, a figura do administrador judicial ganhou destaque nos últimos anos, já que é dele a responsabilidade de contribuir na reestruturação de instituições que sejam economicamente viáveis e que passem por entraves momentâneos. Pela Lei 11.101/05, o Judiciário pode se envolver diretamente na tentativa de mediar a relação entre devedores e credores através de uma proposta de recuperação judicial apresentada pelo devedor a uma assembleia de credores.