Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

04 de Maio de 2023

Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude

Senado

02 de Maio de 2023

MP eleva salário mínimo a R$ 1.320 a partir de maio

O Dia do Trabalhador deste ano foi marcado pela elevação do salário mínimo, que passou a vigorar a partir dessa segunda (1º) no valor de R$ 1.320. A Medida Provisória (MP) 1.172/2023 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O salário mínimo iniciou o ano no valor de R$ 1302, uma diferença de R$ 18 a menos. O aumento real calculado ...

TST

02 de Maio de 2023

Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto remuneratório constitucional. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, com base em tese vinculante do Supremo Tribunal Federal ...

Senado

02 de Maio de 2023

"CAE aprova regulamentação de aposentadoria para atividades perigosas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a regulamentação da aposentadoria especial de quem desempenha atividades perigosas (PLP 245/2019). A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma da Previdência, em 2019, mas foi deixada para depois para não inviabilizar a emenda à Constituição.

SF

28 de Abril de 2023

CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa

Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos nesta segunda-feira (1º).

TST

19 de Abril de 2023

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância

TST

18 de Abril de 2023

Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários

Ela é beneficiária da justiça gratuita

TST

14 de Abril de 2023

Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração

TST

11 de Abril de 2023

Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência

Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma coletiva

TST

10 de Abril de 2023

Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência

Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo

EBC

04 de Abril de 2023

Trabalhadora que ficou sem salário por 30 anos vai receber R$ 800 mil

Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar esse valor a uma empregada doméstica mantida em regime de trabalho análogo à escravidão. Ainda cabe recurso.

GOV-BR

04 de Abril de 2023

Confira o horário de funcionamento do INSS durante o Feriado da Páscoa

Agências estarão fechadas apenas na sexta-feira, dia 7

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.