Na semana em que se comemora o Dia da Internet Segura (9/2), o Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (GT/TRE-BA) designado para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - cujo objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas – recomendará normativos, modelos de documentos e iniciativas para o tratamento de dados pessoais, visando continuar garantindo sua proteção.

Conforme o GT, a entrada em vigor da LGPD foi fundamental para assegurar aos cidadãos, dentre outros, o direito de saber o que é feito com seus dados pessoais. Com o exponencial crescimento da oferta de serviços via Internet, seja através de portais e aplicações web, ou por meio de aplicativos móveis, organizações passaram a coletar e utilizar dados de seus usuários, inclusive de comportamentos e hábitos, sem que houvesse uma lei que disciplinasse tais procedimentos.

Hoje, de acordo com Flávio Dias, da Seção de Microinformática (SEMIN) da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TRE-BA), o cidadão está amparado por uma legislação. “Sendo assim, é necessário estabelecer políticas, estruturas, métodos e processos. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral baiana passará por um período de adaptação que carecerá do envolvimento e compromisso de todos”, enfatizou Dias.

O servidor avalia que, “o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e, agora, a LGPD, são mecanismos essenciais que vieram para por ordem no uso da Internet”. Ele também acredita que “no geral, ainda há muito a ser feito, visto o progressivo aumento nas tentativas de ataques hacker e vazamentos de dados, mas já observamos avanços em busca de uma Internet mais segura”.

HS

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