O evento ocorrerá em todas as Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 6ª Região.

A proposta é impulsionar a tramitação de ações judiciais com enfoque ambiental. A ação está alinhada à Meta Nacional 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reafirma o compromisso institucional do TRF6 com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.

A Semana da Pauta Verde representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, instituído pelo CNJ, em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal.

Objetivos da Semana da Pauta Verde:

• Priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, litígios climáticos e demandas de grande impacto;
• Estimular a utilização de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em causas de natureza ambiental;
• Reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação jurisdicional;
• Otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental na Justiça Federal.

Categorias prioritárias para inclusão na pauta:

• Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);
• Processos que admitam Suspensão Condicional do Processo;
• Ações dos Juizados Especiais Federais;
• Execuções Fiscais de natureza ambiental;
• Ações Estruturais e litígios climáticos.

A juíza federal Ana Carolina Campos Aguiar, coordenadora do Grupo do Meio Ambiente na Justiça Federal da 6ª Região, destaca: “a importância da inclusão da pauta ambiental em ação coordenada pelo CNJ com amplitude nacional, abrindo espaço para um maior destaque da conciliação nesses casos”.

A Semana da Pauta Verde é mais uma iniciativa que fortalece o papel do Poder Judiciário na promoção da cultura da paz, da sustentabilidade e na construção de uma justiça mais sensível às questões socioambientais.

Para mais informações e acesso à identidade visual do evento, acesse a página oficial do CNJ: ?? Semana da Pauta Verde – CNJ