A informação foi dada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, que preside o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec/CNJ), durante o XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece em Fortaleza até esta sexta-feira (27). No painel, Rabaneda explicou que o Fórum está estudando as alterações trazidas pela EC 136, para propor uma padronização para atuação com os precatórios. O CNJ espera receber a contribuição dos tribunais para alinhar essas alterações. “Nossa preocupação é que os pagamentos sejam de fato efetivados para quem tem esse direito”, afirmou o conselheiro.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Paula Nabarro, explicou que a formação para quem aderir ao Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq) já está disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).

Ela informou, ainda, que também já estão prontos os módulos Cadastro, Gestão de Devedores, Lista de Ordem Cronológica, Regime Especial, Pagamentos e Acordos. Ainda estão em desenvolvimento os módulos da Calculadora Nacional; de Gestão de Contas Bancárias; do Módulo de Sequestro e Penhora; e de Certidões, Auditoria e Transparência. “A governança do SisPreq deve ser feita junto com os tribunais, de forma compartilhada, a partir das sugestões recebidas. Já a adesão é voluntária”, lembrou Nabarro.

Cooperação

O trabalho colaborativo com os tribunais foi destacado pelo conselheiro Silvio Amorim, que está presidindo as Comissões de Auditoria; de Justiça Criminal, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional.

Sobre essas temáticas, o conselheiro disse que serão feitas reuniões de alinhamento, para antecipar metas e resultados, além de estudos para a busca de soluções específicas. “Queremos focar em projetos e estratégias com resultados, de forma colaborativa e unificada”, disse. Para ele, essa construção conjunta fortalece os objetivos do Judiciário diante de temas importantes.

Também compuseram a mesa do evento o conselheiro João Paulo Schoucair e a conselheira Daniane Nogueira de Lira.

O XIX Consepre teve início na quarta (25). Na programação, ainda está prevista uma reunião com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias