O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, representado pela presidente, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), representada por sua coordenadora adjunta, Ana Márcia dos Santos Mello, assinaram na tarde desta sexta-feira (26), um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo é compartilhar experiências técnico-científicas e conhecimentos, recursos no campo da pesquisa, cidadania e ensino, com ênfase no Direito Eleitoral. A assinatura ocorreu no plenário do Regional do Pará, durante o evento “Eleições 2022 – Transmutações normativas: aplicabilidade e garantias”.

Participaram da assinatura, além das representantes das duas instituições, o juiz membro efetivo da Corte Eleitoral, Diogo Condurú, vice-diretor da Escola Judiciária (EJE), representado pelo juiz substituto Rafael Fecury; o juiz membro Edmar Silva Pereira, e a analista judiciária, Maíra Domingues, ambos como testemunhas da assinatura.

O objetivo do acordo é aprimorar os serviços técnicos científicos e de conhecimento e recursos nos campos da pesquisa e ensino desenvolvidos pelo Tribunal e pela Abradep, no ramo do direto público, com ênfase no direto eleitoral, ofertado pelas instituições à comunidade jurídica.

Na ocasião, a presidente destacou a importância do acordo. “Esse é um momento muito especial, porque com esse acordo estamos firmando o compromisso com a qualificação e, mais do que isso, com o compartilhamento de conhecimentos”, avaliou.

A coordenadora adjunta da Abradep também enfatizou a relevância do acordo entre as duas instituições. “Para nós, é uma grande honra celebrar este evento em parceria com o Pará. Estamos sempre em busca de mais conhecimento para o nosso projeto, certificando o amadurecimento das instituições e das democracias”.

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência até o dia 30 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e celebração de termo aditivo. Entre as cláusulas previstas no acordo, a coordenadora da EJE, Elaine Santana Machado enfatizou “a elaboração de um plano de trabalho que as duas instituições devem cumprir”. Além dessa, há ainda a designação de representantes institucionais para coordenar a execução do acordo; a realização de vistorias em conjunto quando necessário e a manutenção do sigilo das informações sensíveis, entre outras.

Abradep

Fundada em 2015, com sede em Brasília, a Abradep é composta por 300 membros, profissionais das mais variadas áreas de conhecimento e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia, promovendo o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política. A instituição se pauta pelo prestígio à pluralidade, o compromisso acadêmico e a defesa do Estado Democrático de Direito.

Transmutações normativas

Antes da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a programação do evento “Eleições 2022 – Transmutações normativas: aplicabilidade e garantias”, na parte da tarde, contou com o painel: “Considerações sobre o novo instituto das Federações e alterações no sistema proporcional”, com os expositores: Vespasiano Rubim – analista judiciário e coordenador de Dados Partidários e Prestação de Contas da Secretaria Judiciária do TRE do Pará e Ezikelly Barros – advogada e membro da Abradep. Os trabalhos da mesa foram coordenados por Talita Magalhães – advogada, especialista em direito eleitoral e membro da Abradep.

Logo após a assinatura do acordo, o evento teve continuidade com um debate sobre as alterações normativas para as Eleições 2022, trazidas pelas Emendas Constitucionais nº 111/2021; Lei Complementar nº 184/2021, Lei nº.14.208/2021 e Lei nº 14.211/2021, bem como a proposta do novo Código Eleitoral, com a participação dos expositores: Marcelo Weick – advogado e consultor externo do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para elaboração do Novo Código Eleitoral e Ezikelly Barros – advogada e membro da Abradep.