Com o objetivo de auxiliar os municípios mineiros (sobretudo os pequenos), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou neste mês de junho uma nova funcionalidade no aplicativo Lupa de Minas: a opção “Covid”. A nova aba “Covid” revela ao cidadão os investimentos (gastos) feitos pelo município no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A ideia é que os moradores das cidades em que não há portal da transparência possam estar informados sobre a gestão dos recursos da saúde.

“O cidadão mineiro encontrará tudo o que foi feito na cidade onde ele vive, relativo à aplicação dos recursos públicos na compra de medicamentos, equipamentos, reforma e ou construção de hospitais. Como agente do controle social o cidadão poderá não só conhecer, mas fiscalizar a correta aplicação desses recursos, pois tudo estará em seu celular e ao seu alcance”, afirmou o chefe de gabinete da Presidência do TCEMG, Carlos Alberto Pavan.

O TCE mineiro considerou a situação atípica e adiou os prazos de envio das remessas com informações contábeis, orçamentárias e financeiras pelos municípios. Por isso, os dados de municípios que ainda não enviaram as informações de 2019 não vão constar no aplicativo. “A pandemia fez com que o TCEMG adiasse a entrega das prestações de contas anuais (PCAs) pelos jurisdicionados. A maioria já encaminhou a sua PCA e, também, os relatórios mensais. Dessa forma, o app disponibiliza informações relativas ao exercício de 2019 somente daqueles municípios que efetivamente já enviaram suas informações ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do Tribunal de Contas”, ponderou Carlos Alberto Pavan.

Embora o município de Belo Horizonte conste na lista de cidades a serem consultadas no aplicativo, os investimentos realizados pela prefeitura da capital são informados em seu próprio portal de transparência, conforme termo de ajustamento de gestão (TAG) celebrado em 2019, que adequou a forma e o mecanismo de encaminhamento dessas informações. “A legislação determina a obrigatoriedade do município informar em seu portal da transparência. O município de Belo Horizonte tem o seu próprio e, por isso, não há a obrigatoriedade de informar ao TCEMG”, explicou Pavan.

O chefe de gabinete da Presidência também informou que o TCEMG já recebeu as informações do Ministério da Saúde quanto ao detalhamento de repasses de recursos federais, infraestrutura hospitalar e detalhamento do número de profissionais de saúde nos municípios mineiros. “Esses dados são enviados diretamente pelos municípios ao Governo federal (Ministério da Saúde), ou seja, não passam pelo governo estadual. Assim, o app Lupa de Minas terá em poucos dias um quadro completo sobre a saúde dos municípios de Minas Gerais, o que já era nosso objetivo desde o lançamento do aplicativo em dezembro de 2019”, enfatizou o chefe de gabinete.

Segundo a Presidência do TCE mineiro, a aba “Covid” é alimentada por duas fontes. As informações enviadas pelos municípios ao TCEMG (com detalhamento dos gastos, compras, obras, dentre outros) representa uma delas. A outra fonte são as informações enviadas pelo Comitê Extraordinário de enfrentamento à pandemia do Governo do Estado de Minas Gerais. O Comitê informa ao TCEMG o número de infectados, recuperados e mortos pela covid-19. “Estas informações já foram disponibilizadas pelo Comitê e estão sendo consolidadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TCEMG. A DTI vai apresentar o resultado deste balanço nesta sexta-feira (19 de junho). Assim, nos próximos dias, elas também serão inseridas na aba “Covid” do aplicativo Lupa de Minas”, explicou Carlos Alberto Pavan.

“Esse é o diferencial que o app Lupa de Minas oferece ao cidadão comum: ter a informação em seu celular de tudo o que acontece com os recursos públicos arrecadados e transferidos para o seu município, ou seja, exercer plenamente a sua cidadania cobrando transparência aos agentes públicos na gestão dos recursos”, avaliou o chefe de gabinete.

O Tribunal de Contas de Minas também lançou, em abril de 2020, uma página eletrônica com informações dos municípios sobre a pandemia. A página está hospedada no endereço http://www.tce.mg.gov.br/covid/. “Nela, existe um quadro demonstrativo dos gastos no enfrentamento à pandemia. É mais uma forma de auxiliar os municípios (em geral os pequenos) que têm dificuldade para manter o seu portal de transparência atualizado. O encaminhamento ao TCEMG não é obrigatório, contudo, existe a obrigatoriedade de divulgar e dar publicidade, seja por meio de portal de transparência próprio ou do Tribunal de Contas”, contextualizou Pavan.

Aplicativo Lupa de Minas

O aplicativo que recebeu o nome de “Lupa de Minas” tem como objetivo “incentivar a cidadania por meio de uma nova ferramenta de transparência para o controle social”. O app permite acompanhar a gestão dos municípios do Estado de Minas Gerais com informações que foram declaradas pelos próprios gestores por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do Tribunal de Contas. Também são extraídos dados do Sistema de Gestão e Administração de Processos (SGAP), Sistema de Gestão de Identidade (SGI), Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) e do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).

O aplicativo também busca informações fora do âmbito do Tribunal de Contas. Como por exemplo, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Censo e do Datasus (departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil). A partir de agora, também buscará informações no Ministério da Saúde, com base nas informações que os municípios enviam ao setor governamental.

O cidadão pode baixar o aplicativo Lupa de Minas de forma gratuita em seu celular. Com ele, é possível visualizar as receitas e despesas na área da educação, saúde e obras. Além disso, o cidadão pode visualizar em um painel a receita arrecadada e a despesa realizada, além da previsão de arrecadação e de despesa. É possível também fazer um comparativo anual da receita x despesa “nos últimos anos”.

O Lupa de Minas foi desenvolvido com recursos oriundos de emenda parlamentar viabilizada por meio de convênio, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações disponibilizadas no aplicativo também estão disponíveis no portal “Fiscalizando com o TCE”.

Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação | Diretoria de Comunicação