Acesse aqui a pauta de julgamento.

A última sessão está marcada para o dia 30 de outubro, com o Processo nº 0054676-12.2015.8.03.0001, que trata de crime de homicídio qualificado cometido por cinco pessoas, mediante uso de terçados, pedaços de madeira e ancinhos.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, é um órgão do Poder Judiciário previsto pela Constituição Federal, com competência para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio. A prioridade recai sobre os casos com réus presos.

O Conselho de Sentença, composto por sete jurados (sorteados entre 25 pessoas convocadas pela Justiça Estadual), define se o acusado é culpado ou inocente, sob a presidência de um juiz ou juíza. Os julgamentos contam com oitivas de testemunhas de acusação e defesa.

Ao final do julgamento, o colegiado responde aos quesitos - perguntas formuladas sobre o crime e suas circunstâncias - e, em caso de condenação, o juiz ou juíza que presidir o julgamento fixa a pena conforme critérios legais.

Participam dos julgamentos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados.

- Macapá, 8 de outubro de 2025 -

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Agnes Matilde

Fotos: Flávio Lacerda

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