As funções de procurador-geral eleitoral são exercidas pelo próprio procurador-geral da República ou seu substituto legal (no caso de falta, impedimento ou suspeição), que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É dessa forma que o Glossário Eleitoral, disponível no Portal da Corte na internet, esclarece quem ocupa esse cargo essencial do Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao TSE. 

No caso de eventuais auxílios necessários, o procurador-geral eleitoral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal e sem prejuízo de suas respectivas funções. Todavia, estes não terão assento junto ao TSE.

Por sua vez, o procurador regional eleitoral refere-se ao procurador regional da República nos estados e no Distrito Federal, designado para exercer as funções do Ministério Público junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Augusto Aras é o atual procurador-geral eleitoral.

O Glossário 

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes empregados pelos operadores do Direito Eleitoral em todo o país. O serviço é uma fonte de consulta permanente e valiosa para quem deseja se aprofundar no conhecimento da Justiça Eleitoral brasileira.

Para facilitar a pesquisa, as expressões jurídicas, explicadas de maneira clara, estão distribuídas em ordem alfabética.

EM/CM

Tags:

• #ASCOM

Gestor responsável: Assessoria de Comunicação