Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

28 de Março

152 visualizações

PDG #362 - Lei municipal pode obrigar a contratação de empregados com mais de 40 anos de idade?

O Podcast Grifon #362 analisa a decisão do STF que entendeu ser constitucional lei criada pelo DF exigindo a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% de ...

21 de Março

123 visualizações

PDG #361 - Qual órgão do Poder Judiciário julga crimes praticados por Prefeitos?

O Podcast Grifon #361 apresenta o entendimento do STF acerca da interpretação do art. 29, X, CF/88, cujo teor prevê que os Prefeitos Municipais são julgados ...

14 de Março

90 visualizações

PDG #360 - União pode aplicar sanções a regimes previdenciários próprios dos demais entes federados?

O Podcast Grifon #360 analisa a decisão do STF que definiu a possibilidade jurídica de a União impor sanções administrativas relacionadas ao acesso aos recursos ...

07 de Março

188 visualizações

PDG #359 - Como ocorre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização?

O Podcast Grifon #359 explica o entendimento adotado pelo STF de que, no tocante à definição da responsabilidade subsidiária da Administração Pública na ...

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