Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

16 de Maio

59 visualizações

PDG #368 - Parlamentar pode propor projeto de lei criando política pública de saúde?

Neste episódio, analisamos a decisão do STF que confirmou: sim, é constitucional um projeto de lei proposto por parlamentar que cria política pública de saúde — ...

12 de Maio

414 visualizações

PDG #367 - Qual consequência jurídica de acumular remunerações na Adm. Pública de forma indevida?

Neste episódio do Podcast Grifon, analisamos a recente decisão do STF no ARE 1517214, que reconheceu como ato doloso de improbidade administrativa, com e ...

09 de Maio

217 visualizações

PDG #367 - Qual consequência jurídica de acumular remunerações na Adm. Pública de forma indevida?

Neste episódio do Podcast Grifon, analisamos a recente decisão do STF no ARE 1517214, que reconheceu como ato doloso de improbidade administrativa, com e ...

25 de Abril

213 visualizações

PDG #366 - Servidor afastado para mandato tem direito à progressão funcional?

O Podcast Grifon #366 explica o entendimento do STJ que reconheceu em prol dos servidores afastados do cargo público em razão de terem sido eleitos para exercer ...

17 de Abril

140 visualizações

PDG #365 - Em que casos os Tribunais de Contas podem julgar contas de Prefeitos municipais?

O Podcast Grifon #365 analisa a decisão do STF que estabeleceu a diferença entre contas de governo e contas de gestão para definir em que caso as contas ...

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