Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

08 de Agosto

56 visualizações

PDG #379 - Lei municipal pode exigir a transmissão ao vivo na internet das licitações realizadas?

O Podcast Grifon #379 trata do entendimento do STF que reconheceu a constitucionalidade de lei municipal de iniciativa parlamentar que estabeleceu a obriga ...

01 de Agosto

140 visualizações

PDG #378 - Cargo motorista pode ser preenchido sem a necessidade de aprovação em concurso público?

O Podcast Grifon #378 analisa o o entendimento do STF que considerou constitucionalmente adequada a criação de cargos comissionados de agentes de segurança no ...

25 de Julho

159 visualizações

PDG #377 - Vereador pode propor projeto lei sistema agendamento de consultas médicas no Município?

O Podcast Grifon #377 trata do entendimento do STF que reconheceu a constitucionalidade de projeto de lei proposto por vereador instituindo um sistema de ...

18 de Julho

56 visualizações

PDG #376 - Qual ente pode legislar sobre o fornecimento dos serviços de energia elétrica e de água?

O Podcast Grifon # 376 analisa o entendimento do STF que definiu que, no caso de inadimplemento, compete privativamente à União legislar sobre a interrupção no ...

11 de Julho

126 visualizações

PDG #375 - O que é a execução invertida nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

O Podcast Grifon #375 explica o instituto processual da execução invertida aplicável nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e apresenta o entendimento do STF ...

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