Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

22 de Dezembro

25 visualizações

PDG #397 - Qual ente federado tem pode legislar sobre empréstimo consignado de servidor público?

O Podcast Grifon #397 explica o entendimento do STF de que apenas a União tem competência para criar leis que disciplinam o tema empréstimo consignado de ...

12 de Dezembro

43 visualizações

PDG #396 - Você sabe o que é candidatura avulsa?

O Podcast Grifon #396 analisa o entendimento do STF que sedimentou o entendimento de que, no sistema eleitoral vigente no Brasil, não é juridicamente possível ...

05 de Dezembro

45 visualizações

PDG #395 - Estado, Município pode legislar sobre transporte de animais de assistência emocional e

O Podcast Grifon #395 trata do entendimento do STF que definiu que leis suplementares - que podem ser criadas pelos Estados, DF e Municípios - não podem es ...

21 de Novembro

40 visualizações

PDG #394 - Empresas públicas e SEM podem ter a falência decretada?

O Podcast Grifon #394 analisa o entendimento do STF de que as empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que explorem atividade econômica em regime ...

14 de Novembro

55 visualizações

PDG #393 - Poder Público responde por danos causados a manifestantes?

O Podcast Grifon #393 explica o entendimento do STF que reconheceu a aplicação da responsabilidade civil objetiva do Poder Público em relação a danos causados a ...

07 de Novembro

108 visualizações

PDG #392 - Lei orgânica municipal pode inovar na exigência de lei complementar?

O Podcast Grifon #392 analisa o entendimento do STF no sentido de que as Constituições Estaduais, Lei Orgânica do DF e Leis Orgânicas dos Municípios estão ...

31 de Outubro

162 visualizações

PDG #391 - Município pode ser responsabilizado por ato de vereador no exercício do mandato?

O Podcast Grifon #391 explica o entendimento adotado pelo STF no sentido de que o Poder Público não pode ser responsabilizado objetivamente por atos praticados ...

24 de Outubro

223 visualizações

PDG #390 - O Vice-Prefeito se torna inelegível se substituir o Prefeito no período final do mandat

O Podcast Grifon # 390 analisa o entendimento do STF de que eventuais substituições involuntárias na chefia do Poder Executivo local não torna o Vice-Prefeito ...

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