Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

05 de Dezembro

30 visualizações

PDG #395 - Estado, Município pode legislar sobre transporte de animais de assistência emocional e

O Podcast Grifon #395 trata do entendimento do STF que definiu que leis suplementares - que podem ser criadas pelos Estados, DF e Municípios - não podem es ...

21 de Novembro

36 visualizações

PDG #394 - Empresas públicas e SEM podem ter a falência decretada?

O Podcast Grifon #394 analisa o entendimento do STF de que as empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que explorem atividade econômica em regime ...

14 de Novembro

53 visualizações

PDG #393 - Poder Público responde por danos causados a manifestantes?

O Podcast Grifon #393 explica o entendimento do STF que reconheceu a aplicação da responsabilidade civil objetiva do Poder Público em relação a danos causados a ...

07 de Novembro

108 visualizações

PDG #392 - Lei orgânica municipal pode inovar na exigência de lei complementar?

O Podcast Grifon #392 analisa o entendimento do STF no sentido de que as Constituições Estaduais, Lei Orgânica do DF e Leis Orgânicas dos Municípios estão ...

31 de Outubro

158 visualizações

PDG #391 - Município pode ser responsabilizado por ato de vereador no exercício do mandato?

O Podcast Grifon #391 explica o entendimento adotado pelo STF no sentido de que o Poder Público não pode ser responsabilizado objetivamente por atos praticados ...

24 de Outubro

213 visualizações

PDG #390 - O Vice-Prefeito se torna inelegível se substituir o Prefeito no período final do mandat

O Podcast Grifon # 390 analisa o entendimento do STF de que eventuais substituições involuntárias na chefia do Poder Executivo local não torna o Vice-Prefeito ...

17 de Outubro

78 visualizações

PDG #389 - Qual o prazo prescricional para execução de reparação de dano ambiental?

O Podcast Grifon #389 que explica o entendimento do STF adotado para reconhecer a imprescritibilidade da execução referente à reparação de danos ambiental ( ARE ...

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