Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

11 de Outubro de 2022

Comissão aprova projeto que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito

A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões antes de seguir para o Senado

SF

11 de Outubro de 2022

Projeto agrava pena de infrações cometidas em terras indígenas

Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2.327/2022, da Comissão Temporária Externa sobre a Criminalidade na Região Norte (CTENORTE). A proposta é resultante dos trabalhos do colegiado, que visitou, em 30 de junho, o Vale do Javari — território indígena no Amazonas onde ocorreram os ...

C. DEP

10 de Outubro de 2022

Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros

O Projeto de Lei 2179/22 assegura assistência judiciária integral e gratuita aos membros das forças de segurança pública quando submetidos a processos administrativos disciplinares e judiciais em razão do exercício de suas funções.

TJSP

10 de Outubro de 2022

Lei municipal que institui tarifa para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é inconstituciona

Norma do município de Barretos.

EBC

07 de Outubro de 2022

STF começa a julgar repasses para Fundo Amazônia

Somente das partes foram ouvidas pela Corte

C. DEP

06 de Outubro de 2022

Projeto muda nome do Auxílio Brasil e prevê benefício mínimo de R$ 600

O atual valor de R$ 600 foi garantido por uma emenda constitucional e só vale até o fim 2022

EBC

05 de Outubro de 2022

Senado aprova MP da Previdência Complementar para servidores

Medida altera para 30 de novembro data limite para escolha de regime

C. DEP

05 de Outubro de 2022

Reeleição de deputados alcança 57%; veja quais deputados se reelegeram

A taxa de reeleição na Câmara dos Deputados foi de 57% em 2022, conforme dados da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), baseados nos resultados divulgados no domingo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, 294 dos 596 deputados que tomaram posse nesta legislatura conquistaram novo mandato na Câmara.

SF

04 de Outubro de 2022

Desrespeito à Bandeira Nacional poderá ser considerado crime

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto para tornar crime o desrespeito aos símbolos nacionais, como a Bandeira do Brasil. O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem “destruir ou ultrajar símbolo nacional em público, ainda que a conduta seja praticada fora do território brasileiro”. 

EBC

04 de Outubro de 2022

Auxílio Brasil e Auxílio Gás vão depositar pagamentos antecipadamente

Beneficiários começarão a receber o dinheiro em 11 de outubro

CNM

29 de Setembro de 2022

Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de setembro, trouxe a Resolução CGOA 6/022, que estabelece os procedimentos de homologação dos sistemas eletrônicos de padrão unificado desenvolvidos pelos contribuintes. Conforme já apresentado pela entidade em outra matéria, segundo o previsto na LC 175/2020, os contribuintes são responsáveis ...

CNM

28 de Setembro de 2022

Decreto que altera regras para concursos não se aplica aos Municípios

Nesta terça-feira, 27 de setembro, um decreto publicado pelo governo federal alterou regras para concursos públicos federais – tanto na administração direta quanto nas autarquias e fundações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a aplicação do novo ato infralegal não alcança os Municípios. O Decreto 11.211/2022 altera o ...

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