Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

05 de Agosto de 2025

STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2014

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis anteriores à entrada em vigor da Lei 14.905/2024.

CNM

04 de Agosto de 2025

Portaria prorroga divulgação das propostas selecionadas do MCMV-FNHIS

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de agosto, trouxe a prorrogação do prazo para a divulgação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende aos Municípios com população de até 50 mil habitantes, o PMCMV-FNHIS. Segundo a Portaria 879/2025, a divulgação das propostas estava inicialmente prevista ...

SENADO

04 de Agosto de 2025

"Debatedores apoiam tornar lei o Programa Nacional de Direitos Humanos

Tornar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) uma iniciativa de Estado, por meio de uma lei, com mais participação dos entes federados e da sociedade civil, foi uma das propostas defendidas nesta segunda-feira (4) durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

C.DEP

04 de Agosto de 2025

"Comissão debate apoio a associações civis dedicadas à cannabis medicinal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 2259/25, que trata do apoio a associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, à produção, à distribuição e à pesquisa de cannabis medicinal. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 13, e atende a ...

C.DEP

01 de Agosto de 2025

Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

01 de Agosto de 2025

Empresas terão de indenizar por transferência fraudulenta de linha de celular

Por entender que houve falhas de segurança de uma empresa de telefonia e de uma empresa de meios de pagamento, o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou as duas companhias a indenizar uma consumidora.

EBC

01 de Agosto de 2025

Polícia descobre central de golpes em Guarulhos

Sessenta pessoas foram presas

ConJur

31 de Julho de 2025

Loja de carros que não pagou IPVA antes da venda deve indenizar comprador

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma empresa de revenda de veículos a indenizar um consumidor cujo nome foi inscrito na dívida ativa do Distrito Federal e em protesto cartorário em razão de débito de IPVA posterior à venda do automóvel.

ConJur

31 de Julho de 2025

Plano de saúde não pode alterar critério de reembolso de forma unilateral

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que proibiu uma operadora de planos de saúde de reduzir o valor dos reembolsos de um paciente de forma unilateral.

ConJur

31 de Julho de 2025

Juíza autoriza citação por Whatsapp em ação de execução de crédito

A juíza Swarai Cervone, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na capital paulista, autorizou a citação por WhatsApp de réus em uma ação de execução.

CNJ

30 de Julho de 2025

Inscrições abertas para seminário sobre acolhimento familiar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, nos dias 12 e 13 de agosto, o seminário “Acolhimento Familiar: fortalecendo laços e construindo futuros”.

ConJur

30 de Julho de 2025

Aérea é condenada a indenizar passageiro PcD por extravio de andador

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar passageiro com deficiência por extravio de andador e por entregar o propulsor elétrico da cadeira de rodas danificado depois de uma viagem internacional.

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