Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

02 de Março de 2023

Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de março, a Resolução CD/FNDE 1/2023. A normativa trata da prorrogação do prazo para a prestação de contas de importantes programas federais de Educação referentes ao exercício de 2022, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimen ...

CNM

01 de Março de 2023

CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias

Atenção! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para o encerramento de importantes prazos relacionados ao envio de obrigações acessórias. Um deles, que trata da Declaração do Imposto de Renda na Fonte (Dirf) 2023, referente ao calendário de 2022, encerra nesta terça-feira, 28 de fevereiro. Os gestores também têm pouco tempo ...

ALESP

28 de Fevereiro de 2023

Parlamentares de SP destinam quase R$ 1 bi em emendas impositivas para 2023

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo irá destinar R$ 989,5 milhões em investimentos públicos para 2023. Os recursos se referem às emendas parlamentares impositivas, destinadas a diferentes áreas. Essas emendas são os recursos que os deputados e deputadas têm direito a indicar dentro do orçamento estadual, de acordo com as necessidades ...

GOV-BR

28 de Fevereiro de 2023

Mais de 1.360 cidades brasileiras estão em situação de emergência por conta de desastres naturais

Neste ano, o MIDR já autorizou o repasse de mais de R$ 155,2 milhões para ações de resposta e reconstrução em vários desses municípios

CNM

27 de Fevereiro de 2023

FPM: último repasse de fevereiro será pago nesta terça; confira o valor para seu Município

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será pago nesta terça-feira, 28 de fevereiro. Ao todo serão distribuídos aos cofres municipais o valor de R$ 2.860.612.861,92. Esse é o valor com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ...

EBC

24 de Fevereiro de 2023

Prefeitos de municípios atingidos no litoral de SP vão a Brasília

Visita à capital deve ocorrer nas próximas duas semanas. Objetivo é alinhar medidas de atendimento à população afetada pelos deslizamentos na região.

CNM

24 de Fevereiro de 2023

Siops: mais de três mil Municípios ainda não homologaram dados e podem sofrer punições

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores locais que mais de três mil Municípios, ou seja, 56% das cidades, ainda não fizeram o envio e a homologação dos dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação frisa ainda que o prazo final de envio e homologação dos dados referente ao ...

CNM

23 de Fevereiro de 2023

CNM orienta sobre a transposição e transferência dos saldos nas contas da saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre os procedimentos de transferência e transposição dos saldos existentes nas contas dos fundos municipais de saúde, à luz da Lei Complementar 197/2022 e da Lei Complementar (LC) 172/2020. Com a publicação da LC 197/2022, o prazo para utilização dos saldos existentes nas ...

CNM

23 de Fevereiro de 2023

CNM apresenta emenda à MP do novo Minha Casa, Minha Vida

Com a publicação da Medida Provisória (MP) 1162/2023, que disciplina o novo Programa Minha Casa, Minha Vida, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulou no Congresso Nacional e apresentou emenda considerando demandas dos Entes locais. Entre outros pontos, a entidade municipalista atua para assegurar o atendimento habitacional em todos os ...

GOV-SP

22 de Fevereiro de 2023

Confira as principais ações do Governo Federal diante do estado de calamidade no litoral norte de SP

Iniciativas envolvem desde auxílio nas operações de busca e salvamento até a antecipação de benefícios, doação de mantimentos, recuperação de estradas e doações de itens essenciais

CNM

22 de Fevereiro de 2023

Portaria define nova funcionalidade do aplicativo do Cadastro Único

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 14 de fevereiro, a Portaria 860/2023, que define nova funcionalidade do aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico).

CNM

17 de Fevereiro de 2023

Municípios recebem segundo decêndio do FPM nesta sexta; confira o valor por Estado

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês será paga aos cofres públicos municipais nesta sexta-feira, 17 de fevereiro. De acordo com o levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor será de R$ 1.153.647.903,63, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Dese ...

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