Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

05 de Janeiro de 2023

Após decisão do TCU, CNM divulga perdas de coeficiente FPM para 2023

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou o levantamento de cidades que constam com queda de coeficiente. No total, são 863 Mu ...

CNM

16 de Dezembro de 2022

Gestores devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas. Dependendo da situação, a área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, essas despesas devem ser inscritas como Restos a Pagar (RAP) até 31 de dezembro de 2022, ou reconhecidas em 2023 à con ...

EBC

15 de Dezembro de 2022

Transporte público grátis para idosos volta a valer em São Paulo

Medida beneficia quem tem acima de 60 anos

STF

15 de Dezembro de 2022

Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde

Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF.

CNM

15 de Dezembro de 2022

Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais

Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, auxiliam no orçamento dos Municípios. Por este motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a publicação do Comunicado 48/2022 do Ministério da Economia com um ...

CNM

14 de Dezembro de 2022

Censo, previdência e projetos no Congresso são prioridades da CNM em última mobilização de 2022

Propostas para melhorar a questão previdenciária, preocupações com os atrasos no Censo 2022 e a pauta prioritária municipalista no Congresso foram os destaques da última mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2022. O encontro reuniu mais de 650 gestores municipais, além de parlamentares federais eleitos, na sede da entidade nes ...

CNM

14 de Dezembro de 2022

CNM assina termo de cooperação para Programa Município Carbono Zero

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, assinou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o termo de cooperação para o Programa Município Carbono Zero. O termo foi assinado entre CNM, Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Instituto Clima.

GOV-BR

13 de Dezembro de 2022

Gestão pública ganha ferramenta digital integrada com dados da Receita

O evento de lançamento do Sinter ocorreu na quinta-feira (8), em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal da Receita no YouTube.

CNM

13 de Dezembro de 2022

Mobilização: credenciamento movimenta início da manhã na CNM

A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe nesta terça-feira, 13 de dezembro, gestores municipais de todo o país na última Mobilização Municipalista de 2022. Desde cedo, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores chegam na sede da entidade para garantir o credenciamento no evento.

CNM

13 de Dezembro de 2022

Portaria institui novo sistema de prestação de contas dos recursos federais ao FNAS

O Ministério da Cidadania (MC) publicou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a Portaria 837/2022, que institui o Sistema Integrado de Prestação de Contas (SIPC). Ele será o instrumento de apresentação da prestação de contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na modalidade fundo a fundo e substituirá o ...

CNM

12 de Dezembro de 2022

STN publica portaria com regras de marcadores para as Leis Complementares 194/2022 e 141/2012

Recentemente publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Portaria STN 10.463, de 7 de dezembro de 2022, dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos pelos Entes em 2023, aplicando-se o efeito a partir do exercício do próximo ano. Essa portaria incluiu no Anexo I da Portaria STN 710, de 25 de fevereiro de 2021, e ...

EBC

12 de Dezembro de 2022

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em 148 cidades

Do total, 140 estão na Paraíba, que atravessa estiagem

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