Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

09 de Setembro de 2022

Nota sobre impacto financeiro da garantia de vagas nas creches para os Municípios

A obrigatoriedade da garantia de vagas em creches teve julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) iniciado nesta quinta-feira, 8 de setembro. A ação foi movida pela prefeitura de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A análise está prevista no ...

CNM

09 de Setembro de 2022

Repasses do 1º decêndio e do adicional de setembro serão creditados nesta sexta (9)

As prefeituras municipais receberão nesta sexta-feira, 9 de setembro, dois repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Além de ser pago pela primeira vez o adicional de 1% de setembro (ainda na cota gradual de 0,25%), as gestões locais receberão o primeiro decêndio do mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores por ...

CNM

06 de Setembro de 2022

Seminário da CNM abordará gestão municipal na defesa civil em 20 de setembro; inscreva-se

Em 20 de setembro, a edição dos Seminários Técnicos da CNM será sobre defesa civil. Totalmente on-line, o encontro ocorrerá a partir das 9h30 com o tema Gestão municipal proteção e defesa civil: conceitos e competências. As inscrições já estão abertas no site oficial.

CNM

05 de Setembro de 2022

Prefeituras começam a receber adicional de setembro do FPM na próxima quinta-feira (8)

Resultado de intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao longo de cinco anos e conquista do movimento municipalista, as prefeituras começam a receber neste mês o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro. Para relembrar a trajetória, a entidade disponibiliza um portal com os principais momentos des ...

CNM

05 de Setembro de 2022

Estados começam a receber auxílio financeiro previsto na EC 123/2022

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) distribuiu a Estados e Municípios a primeira parcela referente ao apoio financeiro prevista pela Emenda Constitucional 123/2022. Segundo a publicação, o repasse será de até R$ 3,8 bilhões dividido em cinco parcelas mensais de até R$ 760 milhões cada uma, distribuídas de agosto a dezembro de 2022.

OMJ

02 de Setembro de 2022

Joinville fica em segundo lugar no Índice de Governança Municipal

No grupo 8, maior cidade de Santa Catarina ficou atrás apenas de Jundiaí (SP)

G1

02 de Setembro de 2022

Capacitação promovida pelo TCE-PA reúne gestores públicos de 32 municípios em Santarém

Evento começou na quinta (1) e encerra nesta sexta (2) com a palestra ‘O terceiro setor e as leis de incentivos: da captação à prestação de contas’.

CNM

01 de Setembro de 2022

STN publica portarias sobre nova classificação de fontes, estrutura da receita orçamentária e PCASP

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.566, 1.567 e 1.568, todas deste ano, que trazem tópicos importantes para a gestão local, como a nova classificação das fontes ou destinações de recursos, a nova classificação por receita orçamentária e a nova estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) a ser utilizada ...

STF

01 de Setembro de 2022

STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados pela administração pública

A análise da matéria prossegue na sessão desta quinta-feira (1º), a partir das 14 horas.

CNM

31 de Agosto de 2022

Municípios têm até 09/09 para solicitar cota destinada à gratuidade do transporte para idosos

A regulamentação do aporte de R$ 2,5 bilhões à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para auxílio ao custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 30 de agosto. A Portaria Interministerial do MDR/MMFDH 9/2022 estabelece que os Mu ...

CNM

31 de Agosto de 2022

Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de agosto, traz a publicação da nova Portaria Interministerial MEC/ME 4/2022, que altera a Portaria Interministerial 02/2022, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. A publicação traz as novas estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

FECAM

30 de Agosto de 2022

FECAM realiza pesquisa de Diagnóstico Socioambiental nos Municípios, Associações e Consórcios

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios (FECAM), em parceria com a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) e o Núcleo Ressacada de Pesquisas em Meio Ambiente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/REMA) desenvolveram um formulário para identificar as necessidades para aplicação da Lei Federal que ...

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