Durante o encontro, foram debatidos temas como a adesão do Estado e dos municípios catarinenses ao Plano Estadual de Segurança Alimentar, ao Plano Brasil sem Fome e ao Projeto Alimenta Cidade. Os participantes também discutiram a situação dos equipamentos públicos de segurança alimentar nos municípios, a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Funsea), o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos e a implementação da Lei de Recursos Hídricos. Outro assunto destacado foi a importância da produção orgânica diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Representantes do Consea-SC ressaltaram a necessidade de ampliar políticas de incentivo à agroecologia e fortalecer iniciativas que promovam sistemas alimentares mais sustentáveis. A presidente do Conselho, Roselei Dani Petry, apresentou dificuldades na elaboração do Plano de Segurança Alimentar do Estado e na operacionalização de recursos do Fundo Estadual de Segurança Alimentar (FUNSEA). A reunião também abordou as dificuldades enfrentadas pelos municípios na realização de compras públicas de produtos da agricultura familiar, especialmente para o abastecimento da alimentação escolar. O tema é considerado estratégico para o desenvolvimento local, a geração de renda no campo e a garantia de alimentos saudáveis para os estudantes. Durante o encontro, foram apresentadas ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Tribunal relacionadas ao tema. O auditor fiscal de controle externo da DLC, Bernardo Humeres, por exemplo, destacou a elaboração de uma nota técnica com orientações aos municípios sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foto horizontal que mostra os participantes reunidos, sentados diante de uma mesa. Entre os presentes, a conselheira substituta Sabrina Iocken, integrantes do Consea-SC e do TCE/SC. Thanderson Sousa e Natália Favaretto de Sousa, do gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, fizeram referência a trabalhos realizados pelo Tribunal sobre a compra de merenda escolar pelo Estado e pelos municípios. Os auditores fiscais de controle externo Alexandre Thiesen e Sabrina Pecini, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), informaram sobre o relatório de acompanhamento que está sendo finalizado pela diretoria a respeito da implementação da Política de Agroecologia e Agricultura Orgânica em Santa Catarina. Para a conselheira Sabrina Nunes Iocken, relatora temática da Agroecologia do TCE/SC, o encontro evidenciou a importância da integração entre diferentes políticas públicas para ampliar seus resultados. “A reunião reforçou a necessidade de alinhamento das políticas públicas, que têm sido um novo desafio na atuação dos Tribunais de Contas, conjugando a análise orçamentária com as ações de fato desenvolvidas pelo Estado e pelos municípios”, afirmou. A reunião não teve deliberações, mas contribuiu para o fortalecimento do diálogo entre o controle externo e as entidades que atuam na promoção da segurança alimentar, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável em Santa Catarina. Ações do TCE/SC para apoiar a segurança alimentar: * Elaboração de nota técnica com orientações aos municípios sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar com recursos do PNAE. * Fiscalização e acompanhamento das compras de merenda escolar realizadas pelo Estado e pelos municípios, com foco na aplicação dos recursos públicos e no atendimento da legislação. * Monitoramento da implementação da Política de Agroecologia e Agricultura Orgânica em Santa Catarina, por meio de relatório de acompanhamento que está sendo finalizado pela DAE. * Promoção do diálogo institucional com o Consea-SC e entidades ligadas à agricultura familiar, produção orgânica e segurança alimentar. * Análise da efetividade das políticas públicas, buscando integrar a avaliação orçamentária com os resultados concretos alcançados pelo Estado e pelos municípios nas áreas de segurança alimentar, agroecologia e agricultura familiar. Participantes da reunião TCE/SC: Conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken Luciane Beiro de Souza Machado – gabinete da conselheira substituta Sabrina Iocken Rafael Galvão de Souza – gabinete da conselheira substituta Sabrina Iocken Thanderson Sousa – gabinete do conselheiro substituto Gerson Sicca Natália Favaretto de Sousa – gabinete do conselheiro substituto Gerson Sicca Bernardo Humeres – Diretoria de Licitações e Contratações Alexandre Thiesen – Diretoria de Atividades Especiais Sabrina Pecini – Diretoria de Atividades Especiais Consea-SC: Roselei Dani Petry – (Unicafes) Geraldo Silva Jardim – Centrovida Orgânica / FCCIAT Arlete Bioemer de Souza – Rede Ecovida Irene K. Shimomora – Movimento Pequeno Agricultor (MPA) Crédito das fotos: Caio Cézar (Acom – TCE/SC)