Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

27 de Julho de 2022

Municípios devem revisar periodicamente documento utilizado para calcular o IPTU

A Nota Técnica nº 14/22 da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), publicada na última quinta-feira (21 de julho), dispõe sobre a revisão periódica da Planta Genérica de Valores (PGV) pelos municípios do Paraná, para propiciar melhorias na arrecadação tributária municipal do Imposto sobre ...

TCE-SP

27 de Julho de 2022

Painel disponibiliza dados sobre orçamento, saúde e ensino nos municípios paulistas

SÃO PAULO – Com vistas a dar transparência aos atos e ao uso do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu melhorias no Portal da Transparência Municipal – plataforma que permite o acompanhamento e a fiscalização, de forma simples e rápida, sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados pelas 644 Prefei ...

TCE-MG

26 de Julho de 2022

Tribunal alerta para ilegalidade da aquisição de bens de luxo por órgãos públicos

O Tribunal de Contas emitiu um comunicado para todos os prefeitos mineiros alertando sobre a proibição da aquisição de bens de luxo pelos poderes públicos. Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais devem regulamentar, de acordo com o artigo 20 da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, os limites para o enquadramento dos bens de consumo ...

TCE-SP

21 de Julho de 2022

Tribunal atualiza gastos com custeio de Câmaras Municipais

A manutenção e o custeio das 644 Câmaras Municipais (exceto da Capital), distribuídas no Estado de São Paulo, custam, em média, R$ 85,96 por cidadão paulista. Ao longo dos últimos 12 meses, os valores destinados para o exercício do mandato de 6.908 Vereadores nas Casas Legislativas alcançaram a cifra de R$ 2.944.304.782,45.

TCU

21 de Julho de 2022

Ministra Ana Arraes se despede da vida pública

A ministra se destacou pelo combate a injustiças e desigualdades e, como presidente do TCU, lutou pela paridade de gênero e criou o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável

TCE-SP

19 de Julho de 2022

Quase 13 mil processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento ao requisito da transparência de atos públicos, divulgou o total de movimentação de processos em tramitação nas dependências da Corte.

TCU

19 de Julho de 2022

Estão abertas as inscrições para o 6º Fórum Nacional de Controle

Evento será híbrido e tem como tema as “Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle”

TCU

15 de Julho de 2022

Resultados da Força Tarefa Cidadã 2022 serão apresentados na próxima semana

O encontro será realizado na quinta-feira (21/7), às 14h30. A Força Tarefa Cidadã é uma ação colaborativa entre as Redes de Controle da Gestão Pública, a sociedade civil organizada e os gestores públicos municipais

TCE-SP

15 de Julho de 2022

Mais de 2,4 mil participam de curso do TCE sobre Nova Lei de Licitações

Com mais de 1 mil participantes presenciais e 1,4 mil acompanhando as atividades virtualmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quinta-feira (14/7), no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri, em Araraquara, capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

TCE-PR

15 de Julho de 2022

Em live, EGP orienta controladores internos municipais sobre aferição do ITP

A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) promoveu, na tarde desta quinta-feira (14 de julho), uma live para orientar os controladores internos municipais do Paraná a respeito da aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). A gravação da palestra, que foi transmitida pelo canal da EGP no ...

TCU

13 de Julho de 2022

TCU conclui acompanhamento que avaliou desestatização das distribuidoras de energia da Eletrobrás

A auditoria do TCU concluiu que a desestatização foi vantajosa, pois houve bônus de outorga em favor do Tesouro Nacional. Mas os dispêndios superaram a venda de ativos

TCU

13 de Julho de 2022

TCU faz contribuições para melhoria na gestão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

O TCU fez auditoria no Fundo de Defesa da Economia Cafeeira e constatou baixa transparência, fragilidade na prestação de contas e ausência de planos e indicadores

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