Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-MT

16 de Março de 2021

TCE-MT assegura junto ao STF poder geral de cautela

A Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Liminar proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo, incluindo, a competência para decretar a indisponibilidade de bens e afastamento provisório de agente público. A medida suspe ...

TCE-PR

16 de Março de 2021

97% dos municípios do Paraná comprovam ter adotado plano de vacinação para Covid

Após validar os dados de levantamento realizado no início deste ano sobre a vacinação contra a Covid-19 junto às prefeituras paranaenses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) concluiu que, de fato, 386 dos 399 municípios - ou 96,7% - elaboraram plano local de imunização. De todas as administrações municipais do Paraná, apenas 12 deixaram de ...

TCE-CE

15 de Março de 2021

TCE Ceará orienta gestores sobre medidas relacionadas a despesas com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará orienta seus jurisdicionados a respeito da Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, quanto à regulamentação de medidas temporárias e permanentes de controle de despesas total com pessoal e relativas à suspensão de pagamentos de valores junto à Previdê ...

TCE-MG

15 de Março de 2021

Papel das Escolas de Contas tem destaque em nova Lei de Licitação

O Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) realizou hoje, 15 de março, a primeira live do programa Conversa com o Especialista. O convidado para a inauguração foi o senador mineiro Antonio Anastasia, relator da Nova Lei de Licitação, aprovada na semana passada pelo Poder Legislativo brasileiro. A partir de então, o projeto tem 15 dias ú ...

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