Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

22 de Setembro de 2021

Seguro de responsabilidade civil pela Petrobras não deve cobrir atos dolosos

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a forma e os limites de aplicação do Estatuto Social da Petrobras para a contratação do denominado seguro de responsabilidade civil (Seguro Directors & Office – em inglês, Directors & Office Liability Insurance), assim como o exame da sua compatibilidade com o disposto na Lei 6.404/1976.

TCU

22 de Setembro de 2021

Acompanhamento do TCU verifica evolução na capacidade de gestão dos órgãos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez o acompanhamento dos índices de governança e gestão dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O trabalho tem sido feito por cinco anos e objetiva identificar riscos sistêmicos, subsidiar o TCU e o Congresso Nacional e acompanhar a evolução dos entes públicos nesse tema.

TCU

21 de Setembro de 2021

TCU fiscaliza área de TI do Ministério da Saúde

Análise sobre a implantação do Programa Conect SUS identifica 24 riscos significativos e diversas deficiências

TCE-PE

20 de Setembro de 2021

Cartilha orienta gestor sobre elaboração do PPA

Com base em seu papel de instruir, orientar e esclarecer os gestores municipais e estaduais, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou na quarta-feira passada (15) a publicação de uma Cartilha Orientativa de Aplicações do PPA (Plano Plurianual).

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