Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

12 de Abril de 2022

Em consulta, TCE-PR esclarece critérios e requisitos para reequilíbrio contratual

Nos contratos administrativos, o direito ao reequilíbrio contratual decorre de aumento acima dos índices de correção estipulados no edital, que desconfigure a relação inicialmente pactuada e inviabilize a execução contratual. Para que seja reequilibrada a equação econômico-financeira do contrato, não existe um percentual definido de aumento ou mon ...

TCE-PA

11 de Abril de 2022

Governador apresenta nesta segunda-feira as contas do Executivo do exercício 2021

Nesta segunda-feira, 11 de abril, o governador do Estado Helder Barbalho apresentará ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) as contas do Executivo do exercício 2021. Será a terceira vez que o governador realizará a exposição do desempenho financeiro de suas contas no TCE-PA desde que assumiu o cargo em 2019.

TCE-SP

08 de Abril de 2022

Gastos das Câmaras Municipais paulistas caem R$ 60 milhões em 2021

07/04/2022 – SÃO PAULO – As Casas Legislativas, que abrigam 6.908 Vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 2.854.098.693,62 no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60.470.169 em relação ao ano anterior, quando os i ...

TCU

08 de Abril de 2022

TCU esclarece como deve ser o pagamento por serviços especializados de publicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, a uma consulta formulada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a forma de faturamento dos serviços complementares de publicidade regidos pela Lei 12.232/2010.

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