Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-MG

02 de Setembro de 2026

Ouro Preto: Tribunal de Contas multa ex-prefeito e controlador por acumulação de funções em licitaçã

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente representação do Ministério Público de Contas que apontou irregularidades na condução de uma licitação da Prefeitura de Ouro Preto destinada à concessão dos serviços de iluminação pública e infraestrutura de telecomunicações do município. A decisão foi proferida pelo co ...

TCE-SP

02 de Setembro de 2026

TCESP realiza II Simpósio Estadual sobre Saúde Mental no Funcionalismo Público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria de Saúde e Assistência Social (DASAS) e da Brigada em Saúde Mental, realizará no dia 17 de setembro, das 10h às 12h, o II Simpósio Estadual sobre Saúde Mental no Funcionalismo Público de São Paulo, em alusão à campanha Setembro Amarelo.

TCE-SP

02 de Setembro de 2026

TCESP divulga atualização de entidades proibidas de novos recebimentos e repasses

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta quarta-feira, dia 2/9, do Diário Oficial Eletrônico, uma extensa relação de entidades proibidas de novos recebimentos e repasses até a regularização de sua situação. O levantamento, organizado no Comunicado SDG nº 44, detalha quais são os entes.

TCE-BA

31 de Agosto de 2026

IRB e STN abrem consulta pública sobre Guia de Custos para o Setor Público

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriram consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP). Gestores públicos, contadores, auditores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados podem analisar o documento e encaminhar sugestões para o ...

TCE-PE

31 de Agosto de 2026

Acompanhamento do TCE-PE aponta crescimento dos planos municipais pela primeira infância

Garantir atenção às crianças nos primeiros anos de vida exige planejamento, recursos e acompanhamento permanente das políticas públicas. É nesse contexto que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vem acompanhando, desde 2023, como os municípios estão estruturando ações voltadas à primeira infância.

TCE-MG

31 de Agosto de 2026

Ouvidoria do TCEMG destaca a importância da escuta cidadã em evento internacional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) esteve presente no 18º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias e no 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorias del Pueblo e Ombudsman”, realizados em Maceió entre os dias 26 e 28 de agosto.

TCE-PI

28 de Agosto de 2026

TCE-PI alerta municípios sobre falhas na destinação e controle do lixo urbano

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento sobre a destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos 224 municípios piauienses e identificou situações que exigem providências das administrações municipais. O diagnóstico apontou problemas relacionados à rastreabilidade dos resíduos, divergências entre o lixo estimado e ...

TCE-MT

28 de Agosto de 2026

Novelli determina suspensão de processo licitatório de R$ 30,9 milhões da Sefaz-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata da licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), no valor de R$ 30,9 milhões, para a contratação de serviços relacionados à tecnologia da informação. A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular do conselheiro José Carlos ...

TCE-SP

28 de Agosto de 2026

TCESP comunica prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional sobre o regime de precatór

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Presidência e Secretaria-Diretoria Geral, divulgou o Comunicado Conjunto GP/SDG nº 06/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 28/08, que alerta os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais sobre os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025, ...

TCE-RJ

26 de Agosto de 2026

Auditoria do TCE-RJ sobre violência contra crianças é destaque no CONACON

Fiscalização, em 91 municípios, construiu um diagnóstico sobre redes municipais de proteção

TCE-PR

26 de Agosto de 2026

Semana Progov de Auditoria Interna do TCE-PR busca disseminar boas práticas na área

Presidente do Tribunal, conselheiro Ivens Linhares, abriu o evento nesta terça-feira (25 de agosto). Evento também discute experiências na aplicação dos Roteiros de Consistência de Dados do programa

TCE-PI

26 de Agosto de 2026

TCE-PI considera inconstitucional lei que previa pagamento a voluntários na educação municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 096/2023 que permitiam a contratação de pessoas como prestadores de serviço voluntário, com pagamento fixo mensal, para atuar na Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário, na sessão de 9 de julho de ...

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