Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-BA

18 de Setembro de 2026

TCE/BA conclui julgamentos de 29 processos e imputa débito de R$ 11, 7 mil a uma gestora

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 29 processos entre aqueles que entraram nas pautas de julgamentos da semana (os demais tiveram a tramitação interrompida, por solicitação dos relatores ou por pedidos de vistas). Devido à gravidade de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, ...

TCE-PR

18 de Setembro de 2026

Em recurso, ex-prefeito de Araruna reverte parecer pela desaprovação das contas

Contas do município relativas a 2019 haviam sido desaprovadas pela Primeira Câmara do TCE-PR em razão de déficit acumulado de 5,25% das receitas arrecadadas de fontes livres do orçamento

TCE-SP

18 de Setembro de 2026

Tribunal realiza capacitação on-line sobre o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP)

A Escola Paulista de Contas Públicas "Presidente Washington Luís" (EPCP), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizará no dia 8 de outubro de 2026, das 10h às 12h, uma capacitação voltada aos usuários do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), com transmissão ao vivo pelo canal da EPCP no YouTube, em streaming. ...

TCE-PR

17 de Setembro de 2026

TCE-PR audita municípios que não registram dados de obras públicas em sistema da Corte

Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal identificou, em análise preliminar, divergências entre os dados publicados nos portais da transparência de quatro municípios e aqueles fornecidos à Casa

TCE-SP

17 de Setembro de 2026

TCESP realiza fiscalização inédita para verificar acessibilidade em prédios com atendimento ao públi

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira, 17/09, uma fiscalização inédita na infraestrutura de prédios que prestam atendimento administrativo para identificar eventuais dificuldades de acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

TCE-SP

17 de Setembro de 2026

ARTIGO: Sicx: o que esperar do marketplace das contratações públicas?

No final do mês de agosto de 2026, foi publicado o Decreto nº 13.106/2026, o qual regulamenta o artigo 79, IV, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que trata do Sistema de Compras Expressas (Sicx), representando um importante avanço no desenvolvimento do marketplace das contratações públicas.

TCE-SC

16 de Setembro de 2026

TCE/SC determina que secretário municipal, fiscal de obra e empresa devolvam quase R$ 100 mil a cofr

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou, de forma solidária, o secretário de Transportes do município de Ouro, um fiscal e uma empresa que executou obras de pavimentação a devolverem R$ 99,7 mil aos cofres públicos em razão do dano ao erário decorrente de medição contratual sem comprovação da qualidade do serviço e de superfaturame ...

TCE-MG

16 de Setembro de 2026

TCE suspende licitação para solução educacional baseada em neurociência

A Primeira Câmara do TCEMG confirmou a decisão cautelar do conselheiro-substituto Telmo Passareli que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 17/2026, realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas). A licitação previa o registro de preços para a compra de uma solução educacional física e digital baseada em neurociência, com valor estimado ...

TCE-SP

16 de Setembro de 2026

TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais e aos demais interessados que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abriu consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).

TCE-PR

15 de Setembro de 2026

Recurso: TCE-PR afasta multas aplicadas a prefeito de Prudentópolis e antecessor

Tribunal Pleno julgou parcialmente procedente argumentação apresentada pelo município a respeito de processo relativo a supostas irregularidades em terceirizações no setor da saúde

TCE-BA

15 de Setembro de 2026

1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de TAC firmado pela Secult, imputam débito e multam gestora pro

Em sessão ordinária desta terça-feira (15.09), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 45/2016 (Processo TCE/005652/2024), que teve como concedente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e, como proponente, Brisa Souza Fernandes Carrilho ...

TCE-MG

14 de Setembro de 2026

Livro lançado no TCEMG resgata memórias da repressão e fortalece defesa da democracia

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na sexta-feira (11/09), o lançamento do livro "Memórias aprisionadas, arqueologia da repressão e da resistência no DOPs em Minas Gerais", de autoria dos pesquisadores André Zarankin, Caroline Murta e Denise Costa. A obra, que joga luz sobre o antigo centro de detenção utilizado para o ...

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