Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

28 de Outubro de 2026

TCE-PR participa de pesquisa sobre controle interno na administração pública

Adesão à iniciativa Mucci – Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno – foi realizada por meio do envio de respostas a questionário por quatro unidades técnicas do Tribunal

TCE-SC

28 de Outubro de 2026

TCE/SC lança a 7ª edição de sua revista técnico-científica no Portal; publicação reúne estudos sobre

A 7ª edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC), lançada nesta quarta-feira (28/10), pode ser acessada no Portal do TCE/SC. A publicação reúne oito artigos, um trabalho técnico e jurisprudência selecionada. "Esta nova edição apresenta estudos e reflexões sobre temas que estão no centro dos desafios da gestão ...

TCE-SP

28 de Outubro de 2026

578 municípios paulistas recebem alerta do TCESP sobre possíveis irregularidades fiscais

Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 578 cidades receberam alertas, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, por apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal. A informação consta ...

TCE-PR

27 de Outubro de 2026

Consulta: Familiares de vereador podem participar de credenciamento municipal

TCE-PR esclarece que as vedações da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações) referem-se a vínculos com dirigentes do órgão contratante e agentes públicos envolvidos no procedimento

TCE-MG

27 de Outubro de 2026

Seminário do TCEMG orienta gestores e reforça segurança jurídica nos consórcios públicos

Em Minas Gerais, onde cerca de três quartos dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, nem sempre há estrutura suficiente para executar políticas públicas de forma eficaz. Surge, então, a necessidade crescente de buscar eficiência e ganho de escala. De que maneira? Por meio da implementação de consórcios na administração pública.

TCE-SP

27 de Outubro de 2026

ARTIGO: O impacto do déficit na apreciação das contas anuais: um olhar à luz da jurisprudência do Tr

"Genericamente entendido como o saldo negativo que ocorre quando as saídas superam as entradas, o déficit configura um resultado intrinsecamente indesejável e, no contexto da gestão pública, sinaliza o desalinhamento da ação estatal frente aos imperativos de equilíbrio e responsabilidade fiscal.

TCE-PR

26 de Outubro de 2026

Curitiba deve elaborar plano para enfrentar situações emergências no transporte

Determinação foi imposta pelo TCE-PR, ao julgar procedente Denúncia que apontou falhas na fiscalização dos subsídios municipais ao sistema de transporte durante a pandemia da Covid

TJSC

26 de Outubro de 2026

TCE/SC finaliza auditoria sobre violência contra a mulher e faz recomendações e determinações a órgã

Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) envolvendo a verificação do aparato estatal para o enfrentamento da violência de gênero no Estado fez 17 recomendações e 9 determinações a órgãos do governo estadual, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública Estadual (DPE) e entidades ligadas ao tema. A decisão (RLA ...

TCE-PR

20 de Outubro de 2026

Criação de cargos em comissão tem que ser proporcional e seguir a Constituição

TCE-PR impôs determinações em relação a lei municipal de Faxinal que permitiu a ampliação do quadro de comissionados sem respeitar a proporcionalidade e a finalidade pública

TCE-SE

20 de Outubro de 2026

TCE/SE promove capacitação sobre impactos da reforma tributária nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta segunda-feira, 19, o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, iniciativa voltada à ampliação do conhecimento sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus reflexos na administração pública municipal.

TCE-SP

16 de Outubro de 2026

TCESP lança último módulo de Trilha de Aprendizagem sobre os ODS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou nesta quarta-feira, 14/10, o décimo e último módulo da Trilha de Aprendizagem que aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Prática.

TCE-MT

16 de Outubro de 2026

Reforma Tributária exige preparo dos municípios para ampliar receitas e fortalecer a gestão fiscal

Segundo dia de encontro técnico do TCE-MT destacou oportunidades de arrecadação própria, mudanças nos tributos municipais e medidas para agilizar a recuperação de créditos tributários

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