Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

24 de Setembro de 2026

Contratação emergencial subsequente com mesmo fornecedor é vedada se for previsível

Em Consulta, TCE-PR esclarece que a transição de sistemas, na qual apenas o atual fornecedor poder garantir a continuidade do serviço sem interrupções, pode autorizar inexigibilidade de licitação

TCE-SP

24 de Setembro de 2026

ARTIGO: O efeito sentinela do Controle Externo - da fiscalização repressiva à indução de melhores de

"Como não poderia deixar de ser, a história do controle externo da Administração Pública é marcada pela constante evolução de métodos e finalidades.

TCE-BA

23 de Setembro de 2026

2ª Câmara do TCE/B aprova com ressalva tomada de contas de Termo de Compromisso firmadoentre Sedur e

Na sessão ordinária desta quarta-feira (23.09), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ao julgar a tomada de contas relativa ao Termo de Compromisso (TC/PAC) 0277/2007 (Processo TCE/009274/2021), decidiu pela aprovação dos repasses realizados por agentes públicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Armindo ...

TCE-PR

23 de Setembro de 2026

Curitiba: TCE-PR considera inconstitucional dispositivo de lei sobre aposentadorias

Ao julgar Incidente de Inconstitucionalidade, Corte conclui que a inclusão de verba transitória no cálculo de proventos sem a devida contribuição previdenciária afronta a CF/88

TCE-RN

23 de Setembro de 2026

TCE alerta gestores para o fim do prazo de envio de informações sobre o IEGM 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) alerta gestores para o fim do prazo destinado à coleta de informações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, que se encerra em 30 de setembro de 2026.

TCE-PE

22 de Setembro de 2026

Inclusão e combate ao capacitismo são temas de palestra no TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) promoveu, nesta segunda-feira (21), a palestra “Capacitismo e Inclusão de Pessoas com Deficiência”, como parte das ações pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

TCE-MG

22 de Setembro de 2026

TCEMG cria coordenadoria especializada para analisar atos de admissão de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) passa a contar com uma unidade dedicada exclusivamente à análise dos atos de admissão de pessoal. A criação da Coordenadoria de Registro de Atos de Admissão (CRAD) foi formalizada pela Resolução Delegada nº 6, de 18 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira ...

TCE-SC

21 de Setembro de 2026

TCE/SC suspende parcialmente licitação de R$ 12,4 milhões para manutenção de estradas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de parte de uma licitação da Prefeitura de Mafra destinada à aquisição de materiais britados para manutenção das estradas municipais, com valor estimado de R$ 12,45 milhões. A medida foi concedida pelo conselheiro Aderson Flores, relator do Processo n. REP-26/00149400, ...

TCE-BA

18 de Setembro de 2026

TCE/BA conclui julgamentos de 29 processos e imputa débito de R$ 11, 7 mil a uma gestora

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 29 processos entre aqueles que entraram nas pautas de julgamentos da semana (os demais tiveram a tramitação interrompida, por solicitação dos relatores ou por pedidos de vistas). Devido à gravidade de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, ...

TCE-PR

18 de Setembro de 2026

Em recurso, ex-prefeito de Araruna reverte parecer pela desaprovação das contas

Contas do município relativas a 2019 haviam sido desaprovadas pela Primeira Câmara do TCE-PR em razão de déficit acumulado de 5,25% das receitas arrecadadas de fontes livres do orçamento

TCE-SP

18 de Setembro de 2026

Tribunal realiza capacitação on-line sobre o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP)

A Escola Paulista de Contas Públicas "Presidente Washington Luís" (EPCP), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizará no dia 8 de outubro de 2026, das 10h às 12h, uma capacitação voltada aos usuários do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), com transmissão ao vivo pelo canal da EPCP no YouTube, em streaming. ...

TCE-PR

17 de Setembro de 2026

TCE-PR audita municípios que não registram dados de obras públicas em sistema da Corte

Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal identificou, em análise preliminar, divergências entre os dados publicados nos portais da transparência de quatro municípios e aqueles fornecidos à Casa

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