Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

17 de Agosto de 2020

Irati terá que realizar concurso para substituir professores temporários

O Município de Irati (Região Centro-Sul) deverá realizar concurso público para substituir professores contratados temporariamente em situação que desconfigurou o caráter emergencial dessa medida. Devido aos atuais impactos administrativos e financeiros causados pela pandemia da Covid-19, o prazo para o cumprimento da determinação do Tribunal de Con ...

TCE-SC

17 de Agosto de 2020

TCE/SC orienta unidades jurisdicionadas que a soma da pensão com provento de aposentadoria

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhará, nesta segunda-feira (17/8), ofício circular aos gestores dos Institutos e Fundos de Previdência Social e aos jurisdicionados municipais com orientações para a implementação de instrumentos de gestão que possibilitem identificar os casos de inobservância do teto remuneratório quando da ...

TCE-TO

17 de Agosto de 2020

Prestações de contas de oito ordenadores de despesas serão julgadas nesta terça-feira

As sessões da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por videoconferência, acontecem nesta terça-feira, 18. Nas pautas das sessões estão os processos de prestações de contas de oito ordenadores de despesas, referentes aos exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018, respectivamente, além de cinco tomadas ...

TCE-RS

14 de Agosto de 2020

TCE-RS promove debate políticas públicas para mulheres e conselhos municipais

Na próxima terça e quarta-feira (18 e 19), a partir das 14h, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), e com apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), promovem o “Seminário de Políticas Públicas para as Mulheres e Conselhos Municipais ...

TCE-MG

14 de Agosto de 2020

TCEMG e TCU partilham técnicas de acompanhamento das contas do Poder Executivo

A Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado – Cfamge do TCEMG realizou nessa quinta-feira, dia 13/08/2020, uma reunião, por videoconferência, com - Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU (Semag). O objetivo do encontro foi aprender com o Tribunal de Contas da União o processo de acompanhamento da ...

TCU

13 de Agosto de 2020

Mais de 12 milhões de trabalhadores foram beneficiados por programa emergencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento com o objetivo de verificar as ações desenvolvidas pelo Ministério da Economia voltadas à implementação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como parte das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da ...

TCE-RS

13 de Agosto de 2020

TCE-RS suspende contratação de serviços de tecnologia de gestão no Legislativo de Rio Grande

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu medida acautelatória, em processo de Representação, determinando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 06/2020, da Câmara de Vereadores de Rio Grande, cujo objeto consiste na contratação de serviços especializados de Tecnologia da Informação para fornecimento, em regime de locação, de Sistema ...

TCE-PR

13 de Agosto de 2020

Aporte para cobrir déficit atuarial não pode ser usado antes de 5 anos

Recursos provenientes de aportes financeiros realizados para a cobertura de déficit atuarial não podem ser utilizados antes do prazo de cinco anos, estabelecido pela Portaria nº 746/11 do Ministério da Previdência Social (MPS). Afinal, isso resultaria em novo desequilíbrio atuarial ao regime próprio de previdência social (RPPS), o que implicaria a ...

TCE-PR

12 de Agosto de 2020

Appa deve seguir normas legais ao executar obras de dragagem nos portos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) observe as normais legais e constitucionais pertinentes quando realizar obras de dragagem continuada. A ordem foi emitida pelo TCE-PR ao julgar improcedente Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pelo ...

TCE-PR

12 de Agosto de 2020

TCE-PR utilizará banco de dados do Ministério Público Federal

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou a formalização de acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal. O convênio permitirá que o TCE-PR utilize o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) do MPF para subsidiar futuras auditorias que promove nas entidades públicas sob sua jurisdição.

TCE-MG

11 de Agosto de 2020

Tribunal de Contas suspende validade de concurso público

O Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas do cargo de Analista de Controle Externo do Tribunal, regido pelo Edital n. 01/2018, de 5 de junho de 2018, e homologado pela Portaria n. 01/Pres/2019, de 14 de janeiro de 2019.

TCE-PR

11 de Agosto de 2020

Execução de convênio por autarquia deve seguir regras de Direito Público

A execução das despesas de autarquia com recursos recebidos de sociedade de economia mista por meio de convênio deve respeitar o regramento orçamentário e jurídico de Direito Público, inerente à tomadora dos recursos.

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