Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RN

15 de Julho de 2026

TCE orienta gestores sobre contratação de consultorias para operar compensação previdenciária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), publicou a Nota Técnica nº 000002/2026, que orienta os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e seus entes instituidores sobre os requisitos, critérios e diretrizes que devem ser observados na contratação de consultorias para a operacionalização da ...

ConJur

14 de Julho de 2026

Renúncia ao trabalho durante afastamento psicológico é inválida

A assinatura do termo de renúncia à reintegração ao trabalho não pode se dar durante o período de afastamento do emprego por doença, em especial por condições psicológicas. O ato compromete a validade do documento e gera vício de manifestação de vontade, o que torna a renúncia passível de anulação.

C.DEP

14 de Julho de 2026

"Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos

Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação

ConJur

13 de Julho de 2026

Empresas devem indenizar ex-funcionário por associar orientação sexual a HIV, afirma TRT-10

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou solidariamente três empresas a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado alvo de homofobia.

DPU

13 de Julho de 2026

DPU realiza ação itinerante em Valença (BA) para ampliar acesso a direitos previdenciários e assiste

Atendimentos gratuitos do Projeto DPU nas Comunidades ocorrerão entre os dias 22 e 24 de julho na sede da DPE-BA

STJ

09 de Julho de 2026

Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sone

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inviável reconhecer a continuidade delitiva entre apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A do Código Penal (CP), e sonegação de contribuição previdenciária, tratada no artigo 337-A do CP, por serem crimes de ...

C.DEP

09 de Julho de 2026

"Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho

As comissões de Administração e Serviço Público; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (9), a importância da auditoria fiscal do trabalho.

C.DEP

08 de Julho de 2026

"Medida provisória amplia indenização para servidores em áreas estratégicas de fronteira

Texto também transforma cargos vagos e permite que servidores de antigos territórios integrem quadros em extinção da União

TST

08 de Julho de 2026

Presidente Lula indica desembargador do TRT-PE para o cargo de ministro do TST

8/7/2026 - O desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi indicado, nesta terça-feira (7), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Seu nome estava na lista tríplice definida em maio pelo TST para a vaga decorrente da ...

TCE-PI

07 de Julho de 2026

TCE-PI vai promover curso em Esperantina na área de previdência

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), vai ministrar uma capacitação técnica em Esperantina, promovida pela Prefeitura Municipal por meio do seu Instituto de Previdência, na próxima quinta-feira (9) para os servidores públicos municipais do Executivo e do Legisla ...

TJPI

07 de Julho de 2026

TJPI divulga webinário do CNJ sobre riscos psicossociais e gestão do trabalho

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) convida magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradores a participarem do Webinário “Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1)”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU/CNJ). O evento será ...

ConJur

06 de Julho de 2026

Trabalho doméstico não remunerado prevê benefício por incapacidade

A execução de trabalho doméstico não remunerado impõe exigência física e riscos ergonômicos equiparados ao trabalho doméstico assalariado. Por isso, não se pode presumir que segurados facultativos da categoria “do lar” exerçam tarefas com menor desgaste.

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