Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Comissão debate projeto que considera improbidade administrativa descumprir normas sobre piso salar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 961/23, que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam o piso salarial profissional.

ConJur

09 de Setembro de 2025

Empregada coagida a apoiar Bolsonaro será indenizada por rede de móveis

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sob relatoria da juíza convocada Regina Celi Vieira Ferro, condenou uma das maiores redes de móveis do país a pagar R$ 5 mil de indenização a uma funcionária vítima de assédio eleitoral.

TST

08 de Setembro de 2025

Estudo investigará execução trabalhista, litigância abusiva e impacto de precedentes

Iniciativa inaugura série de pesquisas aplicadas para orientar decisões e aprimorar a Justiça do Trabalho

TST

08 de Setembro de 2025

Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos

Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho

ConJur

05 de Setembro de 2025

Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do comércio do Distrito Federal que condicionam a abertura de lojas aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais.

TST

05 de Setembro de 2025

Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade

ConJur

05 de Setembro de 2025

Sem aditivo contratual de teletrabalho, corretora deve pagar horas extras

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido.

TST

03 de Setembro de 2025

Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras

Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em norma interna

C.DEP

02 de Setembro de 2025

"Comissão debate convocações em massa para perícia de titulares do Benefício de Prestação Continuada

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (2), o cumprimento da Lei 15.157/25, que trata da dispensa de perícias periódicas para pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Regime Geral de Previdência Social com condições de saúde perma ...

C.DEP

02 de Setembro de 2025

"Comissão debate regulamentação do trabalho de transporte e entrega por aplicativo

A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital (PLP 152/25) da Câmara dos Deputados realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (2). O debate foi solicitado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão, e está marcado para as 15 horas, no plenário 10.

ConJur

02 de Setembro de 2025

Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário, diz TST

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Botafogo de Futebol e Regatas contra decisão que invalidou o contrato de imagem do técnico Vagner Mancini. Por maioria, o colegiado confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de que não houve exploração efetiva da imagem de Mancini nos meios de comu ...

C.DEP

01 de Setembro de 2025

"Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fonte: Agência Câmara de Notícias

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