Desembargadores e juízes não só julgaram mais que em 2023, como o total de decisões superou o volume de processos recebidos: foram quase 1,5 milhão de ações julgadas nos dois graus – duas vezes mais que o total de distribuídos (741 mil).

A explicação para esse resultado pode ser encontrada nas estatísticas de movimento processual da primeira instância, em especial dos Juizados Especiais Federais. O número de ações recebidas pelos JEFs despencou de 506 mil em 2023 para 270 mil em 2024. A decisão do Supremo Tribunal Federal em não aplicar efeitos retroativos às novas regras de correção das contas do FGTS (ADI 5.090) estancou a epidemia de novos processos desse tipo: caíram de 230 mil para 5,7 mil.

Ao Anuário da Justiça, o presidente do TRF-3, Carlos Muta, comemorou a redução da litigiosidade, mas aposta em outra frente para manter em alta a produtividade: aumentar a conciliação. “O trabalho a ser feito envolve estabelecer pontes de contato com a União e, em específico, o INSS, para criar condições de viabilização de acordos em escala”.

Números do DataJud, painel de estatísticas do CNJ, mostram que o caminho ainda é longo: a Justiça Federal registrou em 2024 o menor índice médio de conciliações do Judiciário (na fase de conhecimento não criminal): 11%. Na 3ª Região, especificamente, o índice é o menor entre todas as seis: 2,4%, bem atrás da 1ª Região (23,5%).

Muta argumenta que a própria natureza da competência da Justiça Federal contribui para os baixos índices de conciliação. Os litígios da seara da Justiça Federal envolvem entes públicos federais, para os quais prevalece o entendimento de que não podem transigir em juízo por estarem vinculados à defesa de direitos públicos indisponíveis. “Esta dificuldade é destacadamente percebida na 3ª Região, com resistência bastante significativa de negociação, por exemplo, em matéria comercial com instituições financeiras públicas, que representam percentual importante do acervo processual em que se poderia cogitar de conciliação em escala.”