A aplicação da inteligência artificial (IA) nas atividades do Poder Judiciário do Tocantins poderá ajudar a tornar o trabalho nas Varas de Execuções Penais mais rápido, seguro e eficiente em uma área delicada: a remição de pena. 

O servidor Ulysses Barbosa, que trabalha na Comarca de Araguaína, criou um assistente jurídico virtual com IA que calcula automaticamente os dias de remição de pena, com base nas atividades realizadas pelas pessoas privadas de liberdade. O servidor explica que esse tipo de cálculo leva tempo e exige atenção redobrada por parte dos servidores, mas agora pode ser feito em segundos, a partir de sua contribuição. 

A remição de pena é o direito que a pessoa recolhida em unidade prisional tem de diminuir seu tempo de prisão ao comprovar que participou de atividades como trabalho, estudo ou leitura durante o período em que está preso. O cálculo correto é essencial para que a pena seja cumprida de forma justa e de acordo com a lei. 

A tecnologia se baseia na plataforma ChatGPT, na qual o servidor programou o assistente para simular os cálculos conforme as regras da Lei de Execução Penal (LEP), além de seguir normas administrativas e projetos específicos da própria comarca. 

“Fiz algumas capacitações oferecidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e, depois de estudar mais a fundo, vi que seria possível desenvolver esse assistente jurídico de IA. Foi uma forma de contribuir com o dia a dia da execução penal, trazendo mais agilidade, segurança e confiança para os servidores e magistrados que atuam nessa área”, explica Ulysses.

A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, titular da 3ª Vara Criminal de Araguaína, elogia a iniciativa. “Estamos vivenciando um marco verdadeiramente inspirador. Esta ferramenta não é apenas um “robô”, mas, sim, uma solução pensada com profundo conhecimento das necessidades do nosso sistema. Ela não substitui o trabalho humano, mas atua como um poderoso aliado, liberando nossos profissionais para tarefas mais estratégicas.”

A magistrada destaca a importância de soluções como essa para melhorar a Justiça. “Essa inovação representa um salto de qualidade. O tempo que se perde com tarefas repetitivas pode agora ser usado para garantir decisões mais justas e céleres. A aplicação dessa IA é um divisor de águas para o Judiciário.”

Inovação e conformidade da ferramenta

Para usar a ferramenta, basta enviar a certidão de atividades do custodiado — seja de estudo, trabalho ou leitura —, e o sistema gera automaticamente um relatório com os dias remidos, já pronto para ser revisado e juntado ao processo.

O servidor explica que o uso da ferramenta está em total conformidade com a legislação de proteção de dados. O envio das certidões pelos servidores, por exemplo, é respaldado por artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não interfere nas rotinas normais da execução penal, como os cálculos de remição de pena, afirma Ulysses. Segundo Ulysses, a ideia é apoiar o servidor público, e não substituí-lo. 

“A inovação no Judiciário deve sempre ter esse propósito: aproximar, humanizar e garantir direitos com mais eficiência. A intenção nunca foi tirar o trabalho de ninguém, mas sim dar ferramentas que ajudem os servidores, reduzam o risco de erro e tornem o sistema mais justo.”

O assistente já pode ser utilizado gratuitamente por qualquer servidor interessado. É só acessar o link.  

Magistrada e servidor destacam importância do “robô”

Nas Varas de Execuções Penais, o cálculo de remição de pena pode se tornar um desafio. Isso porque existem várias regras diferentes, dependendo da atividade realizada pelo custodiado, e ainda há variações conforme os projetos locais de cada comarca. Esse cenário muitas vezes causa confusão e até mesmo erros nos cálculos, o que prejudica o andamento do processo e pode atrasar a concessão de direitos aos presos.

Com o assistente de IA, essas regras são aplicadas automaticamente. E, caso haja alguma dúvida ou informação faltando, o sistema avisa o usuário, pedindo os dados necessários antes de concluir o cálculo. Isso dá mais segurança ao trabalho do servidor, que agora precisa apenas revisar o resultado final, já formatado e explicado de forma clara, avalia a juíza. 

“Este 'robô', se assim podemos chamá-lo para facilitar a compreensão popular, é, na verdade, uma sofisticada solução tecnológica, fruto de um profundo conhecimento das necessidades intrínsecas do nosso sistema e de uma dedicação exemplar. Ele não surge como um substituto do intelecto humano, mas como um poderoso aliado, capaz de processar volumes massivos de informação com uma agilidade e precisão antes inimagináveis, otimizando fluxos, identificando padrões complexos e, fundamentalmente, liberando nossos valorosos profissionais para se dedicarem às nuances mais estratégicas e ao julgamento criterioso que a sociedade espera e merece”.

A juíza Gisele resume o avanço. “Ao instrumentalizar a Justiça com tecnologias como esta, estamos fortalecendo o Estado de Direito e tornando a prestação jurisdicional mais eficiente e acessível. É um legado de inovação que merece ser replicado.”

Para o idealizador do robô, a tecnologia aproxima humanos e máquinas visando à eficiência do Judiciário. “Acredito muito que a inovação no Judiciário deve sempre ter esse propósito: aproximar, humanizar e garantir direitos com mais eficiência.”