Bacabal - Estava tudo pronto para que Fernando*, estudante e pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pudesse realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Ele fez sua inscrição na data correta e tinha solicitado atendimento especializado, o que lhe garantiu tempo adicional de 60 minutos. Tudo parecia bem até que, no mês de setembro, reparou que havia se enganado no momento de realizar a inscrição: em vez de selecionar um município próximo de sua residência, já que vive no interior do Maranhão, acabou selecionando Sobral, no Ceará, distante mais de 600 km de sua casa. Um erro que poderia lhe custar todo um ano de estudos.   

Como não tem condições financeiras para se dirigir até a cidade, ele solicitou a alteração do local de prova ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), mas foi informado que a troca de local de prova só pode ocorrer durante o período de inscrições, que foi encerrado em 12 de junho. Sem ter mais para quem recorrer, ele buscou a Defensoria Pública da União (DPU), enviando sua documentação e pedindo que a instituição fizesse a intermediação da solução junto ao INEP.   

Na última quinta-feira (5), dado o risco de perder a prova, a DPU entrou com ação na Justiça Federal de Bacabal (MA), pedindo a mudança do local de prova para município próximo à moradia de Fernando. Para a DPU, o caso demanda "adaptação razoável", conforme os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que garante a sua igualdade de condições com outros participantes e não altera em nada o ENEM para os outros candidatos: uma mudança pequena para o INEP, mas que significa muito para o estudante.   

"O que impede o autor de fazer a prova não é sua capacidade, mas a distância entre a sua casa e o local designado, somada à sua pobreza. A igualdade de condições de acesso à educação não se realiza se o candidato fica fora do exame", comentou a defensora pública federal Lais Soares Ulisses, autora da ação, que também frisou a inércia do INEP em responder os requerimentos da DPU, enviados com mais de um mês de antecedência à data da prova.   

Na sexta (6), a Justiça Federal respondeu ao pedido da DPU, constatando que houve erro de preenchimento da inscrição por Fernando, mas ressaltando que as regras do edital, mesmo que feitas com a rigidez necessária para a aplicação de um exame nacional, tornam-se barreiras dada a condição de pessoa com deficiência do estudante. De acordo com a decisão, o ajuste do local de prova de um estudante é contemplado pela própria logística do ENEM e pela sua aplicação em território nacional.   

“O Estado que admite a deficiência para conceder tempo adicional de prova não pode ignorá-la quando um erro de preenchimento, compatível com as características relatadas, ameaça excluir o candidato do exame", afirmou a juíza federal Hanna Fernandes Porto, ressaltando também que o impedimento da mudança do local de prova produz um efeito que a própria Lei Brasileira de Inclusão considera como discriminatório.   

Assim, a juíza concedeu a tutela de urgência, determinando que o INEP realizasse a mudança de local de aplicação das provas de Fernando em seu Cartão de Confirmação e página do participante, com pagamento de multa de 50 mil reais para cada dia de prova em caso de descumprimento da decisão, como também a manutenção do atendimento especializado para ele neste novo local de aplicação.   

No sábado (7), o estudante acessou a página e recebeu a confirmação de sua prova para o município de Esperantinópolis (MA), o local mais próximo de sua moradia onde está sendo aplicado o ENEM. Um familiar o ajudou a se deslocar no último domingo (8) até o município para a realização da prova, onde também realizará a segunda aplicação do ENEM, no dia 15.   

*Para a segurança da pessoa assistida pela DPU, o nome utilizado neste conteúdo é fictício.  

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União