TCE-AL - 21 de Agosto
Auditores do TCE/AL publicam artigo sobre governança e transparência nos municípios de Alagoas
Os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) Alisson Moreira Lima e Denys Dias Barreto, em coautoria com Dayanne Roberta de Oliveira Santos, tiveram artigo científico publicado na Revista Controle – Doutrina e Artigos, periódico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
O trabalho, intitulado "Governança e transparência nos municípios de Alagoas: um estudo baseado nos dados do Radar Nacional da Transparência Pública", analisa o desempenho dos 102 municípios alagoanos nos ciclos de 2022 a 2024 do Radar Nacional da Transparência Pública (RNTP), ferramenta criada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o TCE-MT e o TCU para avaliar a transparência ativa de órgãos públicos em todo o país.
Entre os principais resultados, o estudo identifica queda expressiva na adesão do Poder Executivo municipal: o índice médio de conformidade das prefeituras caiu de 95,1% em 2022 para 66,6% em 2024. O Poder Legislativo apresentou trajetória inversa até 2023, saindo de 22,5% para 74,5%, mas também recuou em 2024, para 60,7%. O artigo aponta ainda que nenhum município alagoano alcançou o selo máximo (Diamante) do RNTP nos três ciclos avaliados e que 21 câmaras municipais não participaram de nenhuma edição do levantamento.
Os autores discutem esses achados à luz da governança pública, da governança digital e do controle social, defendendo que a transparência ativa é indicador relevante da maturidade institucional dos entes municipais e recomendando o fortalecimento de políticas de capacitação, automação de portais e engajamento da sociedade.
Revista Controle
Criada em 1998 pelo então presidente do TCE-CE, Conselheiro Alexandre Figueiredo, a Revista Controle – Doutrina e Artigos assumiu formato exclusivamente técnico-científico a partir de 2009, sob a gestão editorial do Conselheiro Edilberto Pontes, passando a ter periodicidade semestral. O periódico publica artigos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos, Políticas Públicas, Contabilidade Pública e Auditoria, entre outros temas afins ao controle externo.
O artigo integra a edição de julho a dezembro de 2026 (v. 24, n. 2) da Revista Controle e está disponível para consulta pública em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1109
Por: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas