CNM - 24 de Abril
Bate-Papo apresenta boa prática que impulsionou o desenvolvimento municipal
Com 580 mil habitantes, o Município promoveu alterações com a adoção de medidas de desburocratização e simplificação que têm contribuído para melhorar o ambiente de negócios nos Municípios. “Nós iniciamos a gestão em 2025 e nos deparamos com uma situação conhecida que é o acúmulo de processos de alvará de licenciamento de empresas. Nós tínhamos mais de 5300 processos pendentes de análise que estavam aguardando a avaliação dos servidores. Era uma demanda histórica da cidade e foi colocada para nós como prioridade”, disse.
Entre as medidas, os gestores mapearam os processos para entender o que estava acontecendo. Com as medidas implementadas, os gestores conseguiram reduzir o estoque para, hoje, numa faixa de 400 ou 500 processos de alvarás de funcionamento que acabam sendo gerados aqui, reduzindo o tempo de espera de pedido por um alvará em 14 dias.
No que tange à classificação de risco, as principais mudanças se referem à dispensa de alvará em atividades de baixo risco. “Nós fizemos essa avaliação e identificamos que nós poderíamos ter uma classificação de risco municipal. Já tínhamos a do Estado, mas poderíamos ter uma municipal. Houve uma dúvida sobre até que ponto poderíamos aplicar a Lei de Liberdade Federal, trazendo uma classificação de risco específica para o Município. A partir daí, propusemos a lei municipal de liberdade econômica, que traz o conceito da lei federal, mas coloca a visão do Município de Londrina. E trouxe a segurança para os servidores a lei municipal que autoriza eles a fazerem a classificação de risco específica para o Município”, finalizou.
Por: Confederação Nacional dos Municipios