Bate-papo vai orientar gestores no impacto de decisões do STF na administração tributária municipal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na próxima sexta-feira, 23 de junho, uma edição do Bate-papo que vai explicar aos gestores os efeitos nas prefeituras de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a abordagem sobre a Coisa Julgada (Tema 881 e 885 do STF) – Qual o impacto dessa decisão na administração tributária municipal, colaboradores da entidade municipalista irão orientar os participantes em relação ao alcance desses julgamentos e alguns dos problemas jurídicos gerados até o momento.
Para o debate sobre o tema, o advogado da CNM Rodrigo Dias e os consultores jurídicos da entidade Paulo Caliendo e Martin Haeberlin também irão responder às perguntas enviadas pelos participantes no chat da transmissão. O Bate-papo pode ser assistido a partir das 10h no canal da TV Portal da CNM no YouTube.
Por: Confederação Nacional de Municipios
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