Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao validar a penhora de 30% sobre o valor da bolsa de um residente médico. O colegiado manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO). O médico responde solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos a um empregado. Na primeira instância, foi determinada a penhora do benefício recebido pelo executado, reconhecendo, também, sua natureza alimentar. A valor bolsa de residência é de R$ 3,6 mil, e a sentença fixou o bloqueio em R$ 1 mil. Com isso, o médico recorreu ao TRT-18. Ele argumentou que a penhora da bolsa afrontaria a Constituição, o princípio da dignidade humana e o mínimo existencial. Segundo o devedor, os valores do benefício eram modestos para custear despesas básicas em Campo Grande, onde ele atuava, e que seu regime de dedicação exclusiva o impedia de buscar rendas complementares. Disputa ideológica não levou o Brasil a lugar nenhum, diz Simonetti powered by ask.divee.ai Qual o limite da penhora da bolsa? ? O que o médico alegou no recurso? ? Qual o entendimento do TST sobre isso? ? Pode bolsa médica quitar dívida trabalhista? ? Posso ajudá-lo com este artigo! Mínimo preservado A desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, relatora do caso, considerou o valor do bloqueio razoável. A magistrada lembrou que a tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 75 permite a retenção de até 50% dos rendimentos líquidos do devedor, exigindo apenas a garantia de que sobeje ao menos um salário mínimo legal para a sua subsistência. Na visão da relatora, a medida busca equilibrar os direitos de ambas as partes, já que a verba devida ao exequente também tem caráter alimentício. “Com efeito, o entendimento do TST harmoniza a proteção à subsistência do devedor com a efetividade da execução trabalhista, que visa à satisfação de créditos de natureza igualmente alimentar”, concluiu. Clique aqui para ler o acórdão Agravo de Petição 0010235-48.2023.5.18.0081