A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (19) proposta que prioriza a libertação, em seu habitat natural, de animais apreendidos em operações de fiscalização. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) não estabelece essa prioridade.

Segundo o projeto, quando a soltura não for viável ou for inconveniente por questões sanitárias, os animais deverão ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades similares, em que ficarão sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2162/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Os senadores acrescentaram a necessidade de o órgão de autuação cuidar do animal apreendido, garantindo o bem-estar, até a sua libertação no habitat natural ou entrega ao zoológico.

De acordo com o relator na comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a proposta ajudará no fortalecimento da política ambiental de conservação da biodiversidade. “Têm sido estarrecedores os dados que apontam a perda de diversidade biológica a que estamos assistindo, agravada pelas mudanças climáticas que já são realidade”, afirmou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.