TJPA - 15 de Julho
CNJ lança rede de juízas e juízes contra o crime organizado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira, 14, a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre juízas e juízes de todo o país para enfrentar organizações criminosas cada vez mais sofisticadas.
Criada pela Portaria CNJ nº 142/ 2026, a Rede Nacional foi criada para promover a troca permanente de experiências entre magistrados(as) da área criminal e disseminar soluções desenvolvidas em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê o compartilhamento de informações, estratégias, boas práticas e ações de formação continuada.
Na abertura da primeira reunião do colegiado, ocorrida na sede do CNJ, em Brasília, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o crime organizado age, hoje, de forma complexa, em plataformas digitais, utilizando criptoativos, estruturas empresariais aparentemente lícitas, e mercados de apostas eletrônicas, para movimentar os recursos ilícitos.
Inteligência – Fachin afirmou que o mercado de apostas eletrônicas clandestinas vem sendo usado como instrumento de organizações criminosas, que atuam com lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento de crimes como tráfico de drogas, contrabando e corrupção, além de apresentarem forte dimensão transnacional.
“Enfrentar esse fenômeno exige inteligência financeira, cooperação entre Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público e polícias, além do rastreamento de criptoativos. A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, disse.
Entre as prioridades do grupo, está o aperfeiçoamento técnico da magistratura quanto ao modus operandi do crime organizado. Temas como rastreamento de ativos digitais, sistemas de pagamentos instantâneos, contas laranjas digitais usadas para ocultar recursos, e plataformas de apostas licenciadas em países ou jurisdições com baixa regulação estão entre os temas a serem estudados e trocados pelos participantes.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Coordenadoria de Imprensa, com informações do CNJ
Foto: Gustavo Moreno/ CNJ
Por: Tribunal de Justiça do Pará