O encontro, em Brasília, reuniu magistrados(as) brasileiros(as) membros das UMFs dos Tribunais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, além de integrantes da Corte Interamericana. O encontro teve como foco a análise da compatibilidade das leis brasileiras com os compromissos internacionais assumidos pelo país, com ênfase na independência do Judiciário e no controle de convencionalidade. A juíza Antonieta Nóbrega ressaltou a relevância da participação da Justiça estadual nesses espaços de formação e articulação institucional. “A aproximação entre a magistratura brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos fortalece uma Justiça mais qualificada, sensível à centralidade da vítima e comprometida com respostas mais céleres, efetivas e compatíveis com os deveres internacionais assumidos pelo Brasil. Esses encontros ampliam a capacidade do Judiciário de concretizar direitos fundamentais no plano interno”, afirmou. Durante a programação, foram destacados temas de elevada relevância para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, entre eles a centralidade da vítima nos processos de apuração de crimes e atos infracionais, a necessidade de maior celeridade e qualificação da resposta judicial, além da reafirmação dos valores democráticos e da independência judicial como pressupostos do Estado de Direito. Também foram apresentados protocolos voltados à atuação do sistema de justiça em consonância com os parâmetros interamericanos. No âmbito institucional, no CNJ, da criação de um Estatuto da Magistratura orientado pelos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A iniciativa pretende estabelecer diretrizes para a atuação judicial com foco na proteção de direitos fundamentais, observância de precedentes internacionais e fortalecimento de uma cultura jurídica alinhada a tratados internacionais. Na terça-feira (17), a magistrada participou da abertura do 187º período ordinário de sessões da Corte IDH, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Outro destaque foi a aprovação, no CNJ, da criação de um Estatuto da Magistratura orientado pelos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A iniciativa pretende estabelecer diretrizes para a atuação judicial com foco na proteção de direitos fundamentais, observância de precedentes internacionais e fortalecimento de uma cultura jurídica alinhada a tratados internacionais. Curso - No campo da formação, a diretora adjunta da Esma-PB anunciou a realização, nos dias 17 e 18 de abril, do curso “Controle de convencionalidade e a aplicação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Justiça Estadual”. A capacitação será ministrada pelas professoras Flávia Piovesan, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e Ana Olsen, com vagas destinadas a integrantes das UMFs, da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJPB e a outros órgãos do sistema de justiça. Segundo a juíza Antonieta Nóbrega, a iniciativa busca ampliar, no âmbito da Justiça estadual, o debate sobre a aplicação das decisões da Corte IDH e fortalecer a atuação do Judiciário alinhada aos padrões internacionais de direitos humanos. Por Marcus Vinícius