A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), receberá o incremento de 60 juízes leigos. Sob a coordenação do desembargador Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, a Cojepemec estima ser possível, ao longo do tempo, “zerar” o acervo passivo dos Juizados Especiais, que hoje reúne 334.233 processos em tramitação. Atualmente, o Judiciário catarinense conta com 15 juízes leigos, e os novos contratos representam um aumento de 400% na força de trabalho. A Cojepemec tem como objetivo fomentar políticas institucionais efetivas voltadas aos Juizados Especiais e aos meios alternativos de solução de conflitos, com base nas orientações e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atuação ocorre por meio dos seguintes núcleos operacionais: o Sistema dos Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Os novos juízes leigos serão lotados no Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (NEJUL). “Tínhamos um núcleo com 15 juízes leigos para todo o Estado. Agora, passamos a ter mais 60 e chegaremos aos 75. Por isso, é importante ter uma coordenação ativa, próxima dessa turma de juízes leigos que está ingressando, que trabalha em coordenação com o CNJ. Por conta disso, eles devem atuar de forma remota e terão, ao menos uma boa parte deles, atuação estadualizada”, explicou o desembargador Ubaldo. O novo coordenador da Cojepemec tem grande experiência nessa área. Por mais de uma década, o magistrado atuou no 1º Juizado Especial Cível da Capital e na 3ª Turma de Recursos. Em 2010, coordenou o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). O magistrado também compôs o Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos nos biênios 2012/2013 e 2014/2015, além de atuar como coordenador do Mutirão de Seguros, em 2013, e do Posto de Atendimento e Conciliação, ambos na comarca da Capital. O desembargador Ubaldo compõe atualmente a diretoria do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). “Os juízes leigos podem instruir processos e elaborar propostas de sentença, que são avaliadas pelos juízes de direito, podendo ou não ser homologadas. Com o incremento dos juízes leigos, teremos, potencialmente, com algum tempo e boa gestão, condições de ‘zerar’ o passivo dos juizados. Essa afirmação pode ser considerada ousada, mas eles trarão uma força de trabalho que permitirá as condições para possivelmente reduzir o passivo dos Juizados Especiais do Estado a um mínimo. Teremos redução no tempo de duração dos processos que, apesar das diferentes realidades de cada região, quando tramitam com rapidez e fluem sem percalços processuais, podem ser concluídos em 45 a 60 dias, sobretudo quando não há necessidade de instrução em audiência. Esse é um dado que conseguimos repetir em muitos juizados”, afirmou o desembargador. A intenção do magistrado é ter uma secretaria na Cojepemec para cuidar exclusivamente dos juízes leigos. Além disso, pretende equalizar ainda mais a distribuição entre os Juizados Especiais da Grande Florianópolis e otimizar o fluxo dos processos, com os trabalhos de cartório centralizados em uma Divisão de Tramitação Remota (DTR) já instalada, com ajustes no projeto Tempo Justo. “A ideia, a longo prazo, é aproveitar essa força de trabalho para que funcione bem para todos, principalmente para os jurisdicionados”, concluiu. Imagens: Divulgação/Pixabay e TJSC Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa