São João de Meriti - No dia 31 de julho, agentes públicos participaram de uma capacitação para identificação e prevenção da pedofilia, realizada na unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense (RJ). 

O delegado da Polícia Federal e idealizador da ação social ‘Federal Kids - Contra a Pedofilia’, Clayton da Silva Bezerra, ministrou uma palestra destrinchando aspectos da lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual, Lei nº 14.811/2024. A lei garantiu maior proteção a crianças e adolescentes, abordando também a violência no ambiente escolar e estabelecendo consequências mais severas para os agressores. 

O delegado, autor do livro ‘Pedofilia e Internet: Ameaça Real’, explicou como funcionam as fases do inquérito policial em casos de abuso e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, enfatizando os direitos e proteções garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

"Essa palestra do Dr. Clayton Bezerra é muito importante para a qualificação das pessoas que trabalham na área, com crianças e adolescentes, para saber identificar casos de pedofilia, porque são crimes que estão cada vez mais crescentes", ressaltou o defensor público-chefe da DPU Baixada, Julio Cezar de Queiroz. 

A defensora pública federal Cristina Nascimento, do 2º Ofício Criminal Militar da DPU no Rio de Janeiro, também palestrou para um público formado por conselheiros tutelares, estudantes, assistentes sociais, agentes das Rondas Maria da Penha do 21º Batalhão da Polícia Militar de São João de Meriti e da Guarda Civil Municipal, além de técnicos do Centro Especializado De Atendimento À Mulher (CEAM) do município. 

Os aspectos processuais envolvendo crimes de pedofilia, incluindo particularidades regionais, foram abordados pela defensora durante a palestra. A repercussão de um caso dentro de algumas comunidades, como áreas com domínio do crime organizado, pode requerer cuidados específicos pelos agentes públicos. 

Estiveram presentes no evento o secretário de Governo de São João de Meriti, Alírio Montebrune; a presidente da Comissão OAB Mulher, Thayná Fonseca; e a Subsecretária da Mulher, Ruth Tebaldi. 

A capacitação foi promovida pela DPU em parceria com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria da Mulher e da Subsecretaria da Infância e Juventude de São João de Meriti. O evento é mais um fruto da parceria que a unidade da DPU Baixada mantém com a Prefeitura de São João de Meriti. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União