A reunião reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, do Ministério Público de Pernambuco e de outras instituições parceiras envolvidas na implementação do plano no Estado. Entre os principais temas debatidos estiveram a atualização das metas e indicadores do Pena Justa; o andamento das câmaras temáticas já instituídas; a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV); e o financiamento das políticas penais, incluindo a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Também foram discutidas ações voltadas à redução da superlotação prisional, à ampliação da assistência material às pessoas privadas de liberdade e ao fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na defesa criminal em todas as comarcas pernambucanas. Durante o encontro, foram definidos encaminhamentos estratégicos para fortalecer a governança do Plano Pena Justa em Pernambuco, com foco na transparência de dados, no aprimoramento das políticas públicas penais e na ampliação da articulação interinstitucional. Ainda nesta semana, o Plano Pena Justa Pernambuco promoveu a reunião da Câmara Técnica sobre Convergência da Prevenção à Violência, da Política de Segurança Pública, do Sistema de Justiça e do Plano Pena Justa. O encontro, realizado no último dia 14, debateu o monitoramento dos indicadores vinculados à Câmara de Convergência e pactuou encaminhamentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas interinstitucionais. Entre os temas tratados estiveram a contratação de equipes multidisciplinares no sistema prisional, a articulação de programas de formação, o compartilhamento de dados sobre pessoas em regime aberto e liberdade condicional, além de medidas relacionadas à proteção de egressos e ao acesso a políticas sociais, como alimentação, transporte e assistência material. Ainda dentro da programação do plano, foi realizada, na segunda-feira (18), a 2ª reunião da Câmara Temática de Prevenção e Combate à Tortura. O encontro debateu o fluxo de registro, apuração e responsabilização de casos de tortura e maus-tratos no sistema prisional, além da construção de um protocolo integrado entre as instituições envolvidas e de ações formativas voltadas às escolas prisionais. “A 2ª Reunião da Câmara Temática de Prevenção e Combate à Tortura do Pena Justa, realizada com o apoio da Secretaria Operativa, conseguiu ir além da análise de problemas, logrando passos concretos na consolidação de um protocolo interinstitucional. O avanço no combate e na prevenção à tortura — uma temática tão cara para o sistema de justiça e para os direitos humanos — exige, acima de tudo, a consolidação deste espaço como um verdadeiro ambiente de diálogo entre as instituições parceiras. O sucesso e o cumprimento das metas do Plano Pena Justa acerca da temática dependem diretamente da nossa capacidade de compartilhar responsabilidades e coordenar ações em prol dessa política pública essencial”, destacou a juíza Mirna dos Anjos. A assistente técnica estadual de políticas penais do Programa Fazendo Justiça — iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento —, Jackeline Florêncio, ressaltou o fortalecimento gradual das ações do plano em Pernambuco. “Ver o Pena Justa ganhando força, tendo suas ações aos poucos implementadas, é ao mesmo tempo uma alegria e uma esperança de que as transformações necessárias para fortalecer uma cultura de direitos já se presentificam. Ao mesmo tempo, a união de desígnios das instituições e a pluralidade de ideias garantem riqueza aos debates”, afirmou. Criado para enfrentar o estado de calamidade do sistema prisional brasileiro, o Pena Justa é coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O plano surgiu a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e reúne mais de 300 metas voltadas à melhoria das condições do sistema penitenciário brasileiro até 2027. ..................................................................................... Texto: Redação | Ascom TJPE Foto: Cortesia