O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (17), a partir das 19h, um total de sete processos. Entre os destaques, estão recursos contra multa aplicada em decorrência de propaganda irregular nas Eleições Municipais de 2024 na cidade de Poço Verde (SE) e contra a decisão que desaprovou as contas de campanha de candidato ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Sul nas Eleições Gerais de 2022.  Os recursos questionam decisões individuais proferidas pelos relatores dos casos no TSE. 

Confira os destaques:     

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0603413-12.2022.6.21.0000  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que desaprovou a prestação de contas de campanha de Nereu Crispim, candidato ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022, em razão de irregularidades graves, com a determinação de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600047-14.2024.6.25.0022  

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de Sergipe (TRE-SE) que condenou Everaldo Iggor Santana de Oliveira, então prefeito do município de Poço Verde (SE), e Jucelino Oliveira dos Santos, pré-candidato ao cargo de prefeito, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2024. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                    

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.        

MC/LC/DB 

Processos relacionados: Agravos Regimentais nos Agravos em Recursos Especiais Eleitorais 0603413-12.2022.6.21.0000 e 0600047-14.2024.6.25.0022