O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (3), a partir das 19h, um total de sete processos. Entre os destaques, estão o pedido de desfiliação da deputada federal Alessandra Haber, eleita em 2022 pelo MDB do estado do Pará, e o recurso que questiona o registro de candidatura de vereadora eleita pelo município de Itabaiana (PB) em 2024. 

Na sessão administrativa, o Colegiado deve analisar lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (3).   

• Lista Tríplice 0600987-07.2025.6.00.0000  

Trata-se de lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) na classe de juristas.  

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

• Ação de Justificação de Desfiliação Partidária 0613662-36.2024.6.00.0000 

Trata-se de pedido de desfiliação por justa causa e sem perda do mandato apresentado por Alessandra Haber Carvalho Santos, eleita deputada federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas Eleições Gerais de 2022 no estado do Pará. A parlamentar alega grave discriminação política e pessoal por parte da legenda.  

Relatora: ministra Estela Aranha 

• Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600390-37.2024.6.15.0006  

Trata-se de recurso contra a decisão que deferiu o registro de candidatura de Ana Carolina Oliveira de Medeiros, vereadora eleita na cidade de Itabaiana (PB) nas Eleições Municipais de 2024. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. 

Relator: ministro Nunes Marques 

• Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600073-08.2024.6.24.0000  

Trata-se de recurso contra acórdão do TSE que fixou prazo de 180 dias para encerramento, com a possibilidade de nova prorrogação, das investigações do inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes eleitorais conexos cometidos pelo ex-senador Paulo Roberto Bauer e outros investigados. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia determinado o trancamento imediato do inquérito com base em excesso de prazo das investigações. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Floriano de Azevedo Marques. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

A lista de processos está sujeita a alterações.                    

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.         

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                         

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/LC/DB 

Processos relacionados: LT 0600987-07.2025.6.00.0000;  AgR no REspE 0600390-37.2024.6.15.0006; AJDesCargEle 0613662-36.2024.6.00.0000; ED no AgR no REspE 0600073-08.2024.6.24.0000