O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (30), a partir das 19h, um total de 12 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem as diplomações dos deputados federais Paulo Fernando dos Santos (PT-AL) e Rafael Bento Pereira (Pode-RO) referentes à retotalização de votos das Eleições Gerais de 2022. Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juízes da classe da advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo (TRE-SP), do Ceará (TRE-CE), do Tocantins (TRE-TO) e do Paraná (TRE-PR). Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (30): Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral 0602212-13.2022.6.02.0000 Trata-se de recurso apresentado por Paulo Fernando dos Santos, conhecido por Paulão do PT, eleito deputado federal em 2022, e pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) contra decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, então relator do caso, que não conheceu de recurso ordinário por eles apresentado, na qualidade de assistentes simples, devido à ausência de legitimidade recursal, visto que a parte assistida não recorreu. Na origem, o TRE de Alagoas (TRE-AL), depois da retotalização dos votos das Eleições 2022, transferiu o mandato do deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT) para Nivaldo Albuquerque (Republicanos). Em 20 de maio de 2026, o atual relator, ministro Dias Toffoli, suspendeu a retotalização dos votos válidos, bem como o recálculo dos quocientes eleitorais determinados pelo TRE e manteve a permanência de Paulão no cargo até o julgamento do presente recurso. Relator: ministro Dias Toffoli Recurso Contra Expedição de Diploma 0600168-58.2025.6.22.0000 Trata-se de Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra Rafael Bento Pereira (Pode-RO), conhecido como Rafael Fera, diplomado deputado federal por Rondônia após retotalização dos votos das Eleições 2022. No caso, o MP Eleitoral pede que novos documentos apresentados no processo sejam analisados, alegando que compete ao TSE processar e julgar RCED nas eleições federais e estaduais. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira A lista de processos está sujeita a alterações. Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Confira a relação completa dos processos. Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. Sustentação oral Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o  formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    MC/LC/DB Processos relacionados: AgR no RO 0602212-13.2022.6.02.0000 e RCED 0600168-58.2025.6.22.0000